Evolución de los derechos fundamentales a lo largo de 200 años de Constitución
Palabras clave:
Derechos, Fundamentales, ConstitucionesResumen
El estudio analiza la evolución del tratamiento de los derechos fundamentales en las constituciones brasileñas a lo largo de 200 años, desde la Constitución de 1824 hasta la de 1988. Discute el surgimiento de estos derechos en el ordenamiento nacional y critica la falta de fuerza normativa efectiva en las normas programáticas que dependen de la actuación estatal para su concreción.
Recibido en: Junio de 2024 | Aceptado en: Septiembre de 2024
Referencias
ALVES, C. F. Os direitos fundamentais e o estado de direito na história constitucional brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008
ARRUDA, M.; CALDEIRA, C. O que é Constituição. São Paulo: Brasiliense, 1983.
BARROSO, L. R. Abertura, ponderação e interpretação dos princípios constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARROSO, L. R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. E-book.
BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro, 1824.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
FEDERAL, Congresso Nacional. Anais do Congresso Nacional. Rio de Janeiro, 1892. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br. Acesso em: 10 ago. 2024.
GODOY, A. S. M. A Constituição de 1934 no contexto da história do constitucionalismo brasileiro. Revista Jurídica Cesumar, v. 17, n. 1, p. 181-211, jan./abr. 2017.
MENDES, G. F. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. E-book.
MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. E-book.
PINHO, R. C. R. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. E-book.
SARLET, I. W. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SARLET, I. W.; MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
SARMENTO, D. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.VIANA, O. Problemas de Direito Corporativo. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1930.
Descargas
Publicado
Declaración de disponibilidad de datos
Los datos están disponibles en el propio cuerpo del artículo.
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Juliana Losnake Pereira, Monique Mazon Queiroz (Autor)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Esta revista ofrece acceso abierto inmediato a su contenido (Open Access). La licencia utilizada es Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
