O "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica": Mais um Capítulo da "Reforma" Trabalhista de 2017 e seus Retrocessos

Autores

Palavras-chave:

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Reforma Trabalhista, Execução Trabalhista

Resumo

O artigo analisa a introdução do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) no processo do trabalho pela Lei nº 13.467/2017. O autor argumenta que a importação desse instituto do CPC/2015 ignora a especialidade e a celeridade do rito trabalhista, podendo atuar como mecanismo procrastinatório na fase de execução. Discutem-se os reflexos práticos, as nuances recursais e a necessidade de medidas como a tutela de urgência para mitigar a demora na satisfação do crédito alimentar. (Recebido em: Julho de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

Biografia do Autor

  • Leonardo Aliaga Betti, Universidade de São Paulo

    Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, titular da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Professor na Universidade de Mogi das Cruzes, Escola Paulista de Direito (EPD) e Escola Superior de Advocacia da OAB.

Referências

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.

MELHADO, Reginaldo. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Redirecionamento da execução. In: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto (coords.). Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Expressão Popular, 2017.

SCHIAVI, Mauro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 19. ed. São Paulo: Juspodivm, 2023.

Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

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Publicado

2025-10-01

Edição

v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

Seção

Artigos

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Como Citar

O "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica": Mais um Capítulo da "Reforma" Trabalhista de 2017 e seus Retrocessos. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 48, p. 114–121, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/100. Acesso em: 20 mar. 2026.