Justiça Gratuita na Reforma Trabalhista: Interpretação à Luz dos Princípios do Livre Convencimento, do Acesso à Justiça, da Solidariedade e da Dignidade Humana e a Vista Cansada

Autores

  • Maria de Fátima Barbosa e Santos Pontifícia Universidade Católica de São Paulo image/svg+xml Autor

    Palavras-chave:

    Justiça Gratuita, Acesso à Justiça, Dignidade Humana, Reforma Trabalhista.

    Resumo

    Utilizando a crônica "Vista Cansada" de Oto Lara Resende como metáfora, a autora critica a banalização do olhar jurídico sobre a hipossuficiência no pós-reforma. O artigo analisa as novas exigências para a concessão da justiça gratuita (Art. 790, §§ 3º e 4º da CLT), argumentando que o foco excessivo na arrecadação e no combate à litigiosidade não pode obscurecer o princípio constitucional de acesso à justiça. Defende-se uma interpretação que prestigie a dignidade da pessoa humana e a solidariedade social em detrimento de critérios puramente aritméticos. (Recebido em: Julho de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

    Biografia do Autor

    • Maria de Fátima Barbosa e Santos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

      Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Mestre em Direito Social pela PUC/SP. Pós-graduada em Constelação Sistêmica pela Hellinger Schule/Innovare.

    Referências

    BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.

    BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

    RESENDE, Oto Lara. Vista Cansada. (Crônica mencionada no texto).

    Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

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    Publicado

    2025-10-01

    Edição

    v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

    Seção

    Artigos

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    Como Citar

    Justiça Gratuita na Reforma Trabalhista: Interpretação à Luz dos Princípios do Livre Convencimento, do Acesso à Justiça, da Solidariedade e da Dignidade Humana e a Vista Cansada. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 48, p. 130–142, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/102. Acesso em: 20 mar. 2026.