O Teletrabalho e seus Impactos na Saúde do Trabalhador

Autores

Palavras-chave:

Teletrabalho, Saúde do Trabalhador, Direito à Desconexão, Reforma Trabalhista

Resumo

O artigo analisa a regulamentação do teletrabalho instituída pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e posteriormente alterada pela Lei nº 14.442/2022. O autor foca nos riscos psicossociais e ergonómicos inerentes a esta modalidade, discutindo a exclusão do regime de jornada (Art. 62, III da CLT) e o consequente direito à desconexão. Defende-se que a flexibilidade não pode anular o dever de vigilância e a responsabilidade do empregador pela saúde do empregado, visando prevenir o burnout e outras patologias do trabalho contemporâneo. (Recebido em: Junho de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

Biografia do Autor

  • Miron Tafuri Queiroz, Universidade de São Paulo

    Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (MPT). Mestre em Direito na área de concentração Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela USP.

Referências

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.

BRASIL. Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022. Dispõe sobre o teletrabalho [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 5 set. 2022.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, p. 296-313, 2003.

Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

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Publicado

2025-10-01

Edição

v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

Seção

Artigos

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Como Citar

O Teletrabalho e seus Impactos na Saúde do Trabalhador. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 48, p. 143–155, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/103. Acesso em: 20 mar. 2026.