Desafios do Contrato de Trabalho Intermitente no Brasil: Análise Estatística e Lacunas Legislativas

Autores

  • Raphael Jacob Brolio Pontifícia Universidade Católica de São Paulo image/svg+xml Autor

    Palavras-chave:

    Trabalho Intermitente, Reforma Trabalhista, Direito Comparado, Precarização

    Resumo

    O artigo examina a implementação do contrato de trabalho intermitente no Brasil após oito anos da Reforma Trabalhista. Através de uma análise estatística dos dados do CAGED e de um estudo comparativo com legislações da Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido, o autor aponta as lacunas legislativas na Lei nº 13.467/2017. Discutem-se temas como a garantia de renda mínima, a imprevisibilidade da convocação e a necessidade de regulamentação para evitar a precarização extrema, apesar da declaração de constitucionalidade pelo STF. (Recebido em: Agosto de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

    Biografia do Autor

    • Raphael Jacob Brolio, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

      Juiz do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). Especialista, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Pós-doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de Salamanca (Espanha). Membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho.

    Referências

    BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Brasília, DF, 2024.

    BROLIO, Raphael Jacob. Contrato de Trabalho Intermitente. São Paulo: LTr, 2019.

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 5826, ADI 5829 e ADI 6154. Relator: Min. Edson Fachin. Redator para o acórdão: Min. Alexandre de Moraes. Brasília, DF, 2020.

    Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

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    Publicado

    2025-10-01

    Edição

    v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

    Seção

    Artigos

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    Como Citar

    Desafios do Contrato de Trabalho Intermitente no Brasil: Análise Estatística e Lacunas Legislativas. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 48, p. 164–173, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/105. Acesso em: 20 mar. 2026.