O direito contratual no anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil
Palavras-chave:
Direito Contratual, Autonomia Privada, Reforma do Código CivilResumo
O artigo analisa as propostas da subcomissão de contratos para a reforma do Código Civil brasileiro, estruturadas em quatro vetores: autonomia privada e força obrigatória; dimensão funcional (social e econômica); confiança legítima e boa-fé; e modernização das regras gerais e especiais. Explora a influência da Lei da Liberdade Econômica, a positivação da boa-fé pré e pós-contratual, e a inspiração em modelos internacionais como a CISG e o BGB para mecanismos de revisão e resolução.
Recebido em: Agosto de 2024 | Aceito em: Outubro de 2024)
Referências
BANDEIRA, Luiz Octávio Villela. Exceção de insegurança no direito brasileiro. São Paulo: Almedina, 2022.
BERLIN, Isaiah. Two Concepts of Liberty. In: Four Essays on Liberty. Oxford: Oxford University Press, 1979.
CANARIS, Claus-Wilhelm. O novo direito das obrigações na Alemanha. Revista da EMERJ, v. 7, n. 27, 2004.
COUTO E SILVA, Clóvis do. A obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976.
FACHIN, Luiz Edson. Reforma e Atualização do Código Civil Brasileiro e o Novo Código Civil Argentino. Conjur, 10 mar. 2024.
HANDLIN, Oscar; HANDLIN, Mary. As dimensões da liberdade. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1964.
KLEIN, Vinícius. Os contratos empresariais de longo prazo: uma análise a partir da argumentação judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
LARENZ, Karl. Base del Negocio Juridico e cumplimiento de los contratos. Tradução de Carlos Fernandez Rodriguez. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1956.
LARROUMET, Christian; BROS, Sarah. Les Obligations: Le Contrat. 8. ed. Paris: Economica, 2016.
MARTINS-COSTA, Judith. O Direito Privado como um "sistema em construção": as cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 139, p. 5-22, jul./set. 1998.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rego. Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias. Rio de Janeiro: Processo, 2017.
MOREIRA, Egon Bockmann. Os princípios constitucionais da atividade económica. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 44, p. 103-111, dez. 2006.
REALE, Miguel. O projeto de código civil: situação atual e seus problemas fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1986.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. v. 3. São Paulo: Saraiva, 1996.
ROPPO, Enzo. O Contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
SANTOS, J. M. de Carvalho. Código civil brasileiro interpretado. v. 10. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1964.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
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