Pactos conjugais e convivenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil

Autores

  • Luciana Faisca Nahas Centro Universitário Cesusc - UNICESUSC Autor

    Palavras-chave:

    Pactos, Liberdade contratual, Código Civil

    Resumo

    O artigo analisa a ampliação da liberdade de pactuação nas relações conjugais e convivenciais, abordando a necessidade de romper com o discurso contrário à contratualização dos efeitos patrimoniais. Discute as propostas do anteprojeto de reforma do Código Civil, que visam ampliar a autonomia das partes e conferir maior previsibilidade aos efeitos patrimoniais, sem descuidar da proteção contra desequilíbrios econômicos e sociais nas relações.

    Recebido em: Agosto de 2024 | Aceito em: Outubro de 2024

    Biografia do Autor

    • Luciana Faisca Nahas, Centro Universitário Cesusc - UNICESUSC

      Doutora em Direito pela PUC-SP. Mestre pela UFSC. Advogada. Professora. Coordenadora do curso de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da UNICESUSC. Diretora do IBDCONT em Santa Catarina. Presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM Nacional. Diretora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões da ESA - OAB/SC.

    Referências

    BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 4 mar. 2024.

    Capa da Edição 47 (2024) da Revista Científica Virtual da ESA OAB SP, apresentando ao centro a estátua da Justiça (Têmis) de olhos vendados, segurando a balança e a espada. O fundo combina tons de azul-petróleo com recortes de textos jurídicos antigos e, na base, destaca-se o título "Reforma do Código Civil" sobre uma tarja branca, acompanhado do nome do organizador Flávio Tartuce e dos logotipos institucionais da ESA e OAB São Paulo.

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    Publicado

    2024-10-03

    Edição

    v. 1 n. 47 (2024): Reforma do Código Civil

    Seção

    Artigos

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    Como Citar

    Pactos conjugais e convivenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 47, p. 53–54, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/121. Acesso em: 20 mar. 2026.