Execuções fiscais de baixo valor: reflexões sobre o Recurso Extraordinário 1.355.208

Autores

  • Antônio Marcos Silva Orletti Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru) Autor
    • Fátima Bernardes Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru). Autor

      Palavras-chave:

      Execução Fiscal, Tema 1184, Eficiência Administrativa

      Resumo

      O estudo examina o julgamento do STF no Recurso Extraordinário 1.355.208 (Tema nº 1184), analisando a possibilidade de extinção de execuções fiscais de baixo valor e os impactos na eficiência administrativa e no sistema judiciário brasileiro.

      Recebido em: Junho de 2024 | Aceito em: Setembro de 2024

      Biografia do Autor

      • Antônio Marcos Silva Orletti, Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru)

        Advogado e Agente de Administração na Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos de Bauru.

      • Fátima Bernardes, Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru).

        Procuradora Jurídica do Município de Bauru e docente na ITE-Bauru.

      Referências

      BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1.355.208/SC. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br. Acesso em: 15 ago. 2024.

      BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Brasília, DF: Presidência da República, [1980].

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      Capa da Revista ESASP. Fundo abstrato com formas coloridas em tons de rosa, laranja e roxo. Título: PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO

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      Publicado

      2024-09-09

      Edição

      v. 1 n. 46 (2024): Perspectivas Contemporâneas do Direto

      Seção

      Artigos

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      Como Citar

      Execuções fiscais de baixo valor: reflexões sobre o Recurso Extraordinário 1.355.208. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 46, p. 32–38, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/128. Acesso em: 20 mar. 2026.