O vencimento antecipado da obrigação e a sua influência na aferição do marco inicial do fato jurídico da prescrição: notas a uma decisão judicial

Autores

Palavras-chave:

Prescrição, Vencimento Antecipado, Obrigações Contratuais, Direito Civil

Resumo

O artigo analisa o impacto do vencimento antecipado das obrigações contratuais na contagem do prazo prescricional. O autor discute se a faculdade de antecipação do vencimento, comum em contratos de execução diferida, altera o dies a quo da prescrição ou se este permanece vinculado ao termo originalmente pactuado. A partir de uma decisão judicial, o texto explora as teorias sobre a inércia do credor e a pretensão, confrontando visões clássicas e contemporâneas do Direito Civil sobre a segurança jurídica e a boa-fé objetiva.

Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024

Biografia do Autor

  • Marcos Catalan, Universidade de São Paulo

    Doutor summa cum laude pela Faculdade do Largo do São Francisco (USP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Estágios pós-doutorais na Universitat de Barcelona e no Mediterranea International Center for Human Rights Research. Professor visitante em diversas universidades na Espanha, Uruguai, Argentina e Peru. Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Advogado parecerista.

Referências

BEVILAQUA, Clovis. Código civil brasileiro interpretado: parte geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1958. v. 3.

BRASIL. [Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916]. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Diário Oficial da União, 1916.

BRASIL. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]. Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002].

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.246.622/MS. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma. Julgado em: 11 set. 2012.

FERREIRA COELHO, Antônio. Código civil dos Estados Unidos do Brasil: comparado, anotado e analysado. Rio de Janeiro: Jornal do Brasil, 1927. v. 10.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Da epistemologia metafísico-teológica medieval à teoria de sistemas sociais autopoiéticos. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 1, n. 1, p. 177-193, nov. 2013.

LEONARDO, Rodrigo Xavier. A prescrição no código civil brasileiro: ou o jogo dos sete erros. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, n. 51, p. 101-120, 2010.

MOTA PINTO, Carlos Alberto da. Teoria geral do direito civil. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.

NOLL, João Gilberto. Canoas e marolas. Rio de Janeiro: Objetiva, 1999.

OST, François. O tempo do direito. Tradução de Élcio de Gusmão. Bauru: Edusc, 2005.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte geral. Rio de Janeiro: Borsoi, 1955. t. 06.

SAVIGNY, Friedrich Carl von. Sistema del derecho romano actual. Tradução de Jacinto Mesía e Manuel Poley. Madrid: Centro Editorial de Góngora, 1841.

Capa da Revista ESASP, Edição 45, Ano 2024. O fundo apresenta uma fotografia artística em tons de cinza com foco dinâmico, mostrando o movimento de pessoas atravessando uma faixa de pedestres em uma perspectiva aérea. No canto superior direito, um retângulo preto contém o logotipo "Revista ESASP" e o subtítulo "Revista Científica Virtual Escola Superior de Advocacia - OAB-SP". Abaixo do logotipo, lê-se "Edição 45" e "Ano 2024". Ao centro, em letras garrafais e cores contrastantes, destaca-se o título principal: "TEMAS DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO", sendo que a palavra "DIREITO CIVIL" aparece em branco sobre uma faixa azul-marinho. No canto inferior direito, estão os logotipos da OAB São Paulo e da ESA (Escola Superior de Advocacia).

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Publicado

2024-05-23

Edição

v. 1 n. 45 (2024): Temas do Direito Civil Contemporâneo

Seção

Artigos

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Como Citar

O vencimento antecipado da obrigação e a sua influência na aferição do marco inicial do fato jurídico da prescrição: notas a uma decisão judicial. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 45, p. 16–19, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/154. Acesso em: 20 mar. 2026.