Os herdeiros legitimários no Direito Civil contemporâneo: ampliação da liberdade de testar e proteção dos vulneráveis

Autores

  • Giselda Maria Novaes Hironaka Universidade de São Paulo image/svg+xml Autor

    Palavras-chave:

    Direito sucessório, Liberdade de testamento, Herdeiros Legitimários

    Resumo

    A desconstrução dos institutos jurídicos para averiguar se sua utilidade e função social persistem nos tempos que se sucedem é uma atividade doutrinária importante para a evolução do direito. No caso da legítima, os fundamentos que motivaram sua criação e manutenção na antiguidade e na idade média – principalmente a copropriedade patrimonial da família – não mais se sustentam na contemporaneidade, o que exige o reconhecimento da ampliação da autonomia privada do autor da herança e da liberdade de testar, devendo a legítima ser mantida apenas para a proteção dos herdeiros vulneráveis.

    Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024 

    Biografia do Autor

    • Giselda Maria Novaes Hironaka, Universidade de São Paulo

      Professora Titular da Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora do Programa de Mestrado da EPD. Coordenadora de Direito Civil da EPD. Mestre, Doutora e Livre-docente pela USP. Fundadora e Diretora do IBDFAM e do IBDCivil. Advogada e parecerista.

    Referências

    ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique Garbellini; OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Introdução à teoria e à filosofia do direito. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

    BEVILAQUA, Clovis. Direito das Successões. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1932.

    BRASIL. [Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916]. Codigo Civil dos Estados Unidos do Brazil. Rio de Janeiro, 1916.

    GOMES, Orlando. Sucessões. Atualizado por Mario Casado de Araujo. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

    HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

    HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Estudos de Direito Civil: Homenagem a Silvio Rodrigues. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

    LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. XXI.

    MADALENO, Rolf. O fim da legítima. In: Revista IBDFam - Família e Sucessões, v. 16 (jul/ago). Belo Horizonte: IBDFAM, 2016. p. 31-73.

    PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte especial, vol. 55: sucessão em geral e sucessão legítima. Atualizado por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Paulo Luiz Netto Lôbo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

    PORTUGAL. Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I. Rio de Janeiro: Typ. do Instituto Philomathico, 1870. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242733. Acesso em: 17 maio 2018.

    SANTOS, Joaquim Felício dos. Projecto do codigo civil da Republica dos Estados Unidos do Brazil. Rio de Janeiro: Impr. Nacional, 1891. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242342. Acesso em: 16 maio 2018.

    Capa da Revista ESASP, Edição 45, Ano 2024. O fundo apresenta uma fotografia artística em tons de cinza com foco dinâmico, mostrando o movimento de pessoas atravessando uma faixa de pedestres em uma perspectiva aérea. No canto superior direito, um retângulo preto contém o logotipo "Revista ESASP" e o subtítulo "Revista Científica Virtual Escola Superior de Advocacia - OAB-SP". Abaixo do logotipo, lê-se "Edição 45" e "Ano 2024". Ao centro, em letras garrafais e cores contrastantes, destaca-se o título principal: "TEMAS DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO", sendo que a palavra "DIREITO CIVIL" aparece em branco sobre uma faixa azul-marinho. No canto inferior direito, estão os logotipos da OAB São Paulo e da ESA (Escola Superior de Advocacia).

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    Publicado

    2024-05-23

    Edição

    v. 1 n. 45 (2024): Temas do Direito Civil Contemporâneo

    Seção

    Artigos

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    Como Citar

    Os herdeiros legitimários no Direito Civil contemporâneo: ampliação da liberdade de testar e proteção dos vulneráveis. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 45, p. 65–69, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/162. Acesso em: 20 mar. 2026.