A Prevalência do Negociado sobre o Legislado e os Novos Rumos da Negociação Coletiva no Direito do Trabalho Brasileiro Pós-Reforma Trabalhista

Autores

  • Líbia Alvarenga de Oliveira Fundação Getúlio Vargas - São Paulo Autor
    • Guilherme Ghilardi Cavini Universidade Presbiteriana Mackenzie image/svg+xml Autor

      Palavras-chave:

      Negociado sobre Legislado, Tema 1.046, Autonomia Sindical.

      Resumo

      O artigo analisa a mudança de paradigma no Direito do Trabalho brasileiro com a introdução dos artigos 611-A e 611-B da CLT pela Lei nº 13.467/2017. Os autores exploram a tese fixada pelo STF no Tema 1.046, que validou a prevalência das normas coletivas sobre a lei, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Discutem-se os desafios para os sindicatos e a necessidade de equilíbrio entre a autonomia privada coletiva e a proteção do trabalhador hipossuficiente. (Recebido em: Agosto de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

      Biografia do Autor

      • Líbia Alvarenga de Oliveira, Fundação Getúlio Vargas - São Paulo

        Sócia do Innocenti Advogados Associados, com experiência perante o TST. Especialista em Direito Empresarial do Trabalho (FGV), pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho (PUC-SP) e em Perícia Contábil (FECAP). Membro da Comissão de Direito do Trabalho do IASP.

      • Guilherme Ghilardi Cavini, Universidade Presbiteriana Mackenzie

        Advogado do Innocenti Advogados Associados, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

      Referências

      BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.

      DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: LTr, 2018.

      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tema 1.046. Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633. Relator: Min. Gilmar Mendes. Brasília, DF, 2022.

      Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

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      Publicado

      2025-10-01

      Edição

      v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

      Seção

      Artigos

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      Como Citar

      A Prevalência do Negociado sobre o Legislado e os Novos Rumos da Negociação Coletiva no Direito do Trabalho Brasileiro Pós-Reforma Trabalhista. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 48, p. 92–101, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/98. Acesso em: 20 mar. 2026.