Código de Ética e Declaração sobre Malversação

A revista adota a definição de acesso aberto para toda a sua literatura científica, disponibilizando-a online em conformidade com os princípios da Budapest Open Access Initiative (BOAI-2002). Isso significa que defendemos a publicação de artigos científicos sem barreiras financeiras, legais ou técnicas, permitindo que qualquer pessoa possa ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar e referenciar o texto integral, usá-lo como dado em software, ou utilizá-lo para qualquer outro fim legal.​

Para a gestão editorial, utilizamos a plataforma Open Journal Systems (OJS), que permite a interoperabilidade, integração e ampla divulgação dos conteúdos na internet. Além disso, a revista alinha-se aos princípios da Ciência Aberta (Open Science), com o objetivo de ampliar e compartilhar o conhecimento de forma transparente e acessível. Como parte deste compromisso, a revista exige que os autores publiquem os dados que deram origem à pesquisa em repositórios e/ou revistas de dados.

A revista também apoia os padrões internacionais para publicação científica responsável, promovidos pelo Committee on Publication Ethics (COPE), Code of Ethics American Educational Research Association (AERA), Council of Science Editors (CSE) e o Guia de Boas Práticas da SciELO.

Consideramos que a política de integridade da Revista Científica Virtual da ESA se baseia em princípios que garantem a confiabilidade nos métodos e nos resultados da pesquisa. Qualquer caso de violação dessa política será tratado com as sanções estabelecidas pelo Conselho Editorial, conforme as seguintes diretrizes:

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1. Avaliação e Liberdade de Expressão do Autor​

Todos os artigos submetidos são avaliados por meio do sistema de revisão por pares cega (double-blind peer review) para garantir o mais alto padrão de qualidade acadêmica e o anonimato entre autores e avaliadores. A publicação não pode ser rejeitada se o artigo receber uma avaliação qualitativa que atenda aos padrões da política editorial. A Revista Científica Virtual não tolera qualquer restrição à liberdade de expressão, de pensamento e de pesquisa acadêmica.​

2. Plágio e Conduta Ética dos Autores​

É dever dos autores submeterem artigos originais. Um dos requisitos para a submissão é que o trabalho seja inédito e não contenha plágio, seja de outros estudos já publicados ou de trabalhos anteriores de sua própria autoria. Os autores devem garantir a veracidade das informações e dados apresentados, bem como a correta citação de todas as fontes de pesquisa. Todos os artigos submetidos à Revista da ESA passam por uma verificação de originalidade e a equipe editorial utiliza ferramentas de busca e/ou software específico para garantir a integridade acadêmica e prevenir o plágio. Os autores devem declarar a inexistência de conflitos de interesse no ato da submissão. O uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa deve ser obrigatoriamente declarado pelos autores no corpo do manuscrito.​ Por fim, a revista utiliza softwares de detecção de similaridade (como o CopySpider ou similar) em todas as submissões antes de enviá-las para a avaliação por pares. Os autores mantêm os direitos autorais de seus trabalhos, licenciando-os sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação com o devido crédito.

3. Responsabilidades dos Editores Os editores são responsáveis pela decisão final sobre a publicação dos artigos. Devem avaliar os manuscritos exclusivamente com base no mérito acadêmico e intelectual, sem discriminação de qualquer natureza. É vedado aos editores utilizar informações privilegiadas contidas em manuscritos não publicados para suas próprias pesquisas sem o consentimento do autor.

4. Responsabilidades dos Pareceristas Os pareceristas auxiliam na tomada de decisão editorial e na melhoria do artigo. Devem tratar os manuscritos recebidos como documentos confidenciais, não os partilhando ou discutindo com terceiros. Caso o parecerista se sinta não qualificado ou saiba que não poderá cumprir o prazo, deve notificar o editor imediatamente. A avaliação deve ser objetiva, apoiada em argumentos claros, evitando críticas pessoais aos autores.

5. Política de Correções, Erratas e Retratações

A revista leva a sério a integridade do registo académico. As políticas abaixo seguem as diretrizes do COPE para a pós-publicação.

• 5.1. Correções e Erratas: Erros menores que não comprometem a validade das conclusões (ex: erros de digitação, omissão de uma referência) podem ser corrigidos a critério do Editor. Erros significativos que afetam a interpretação do artigo (ex: erro num dado central), descobertos após a publicação, serão tratados através da publicação de uma Errata formal, ligada ao artigo original.

• 5.2. Retratações (Retraction): Uma retratação será emitida pelo Conselho Editorial em casos de má conduta científica comprovada (fraude, fabricação de dados, plágio substancial) ou em casos de erro honesto tão grave que invalide totalmente as conclusões do artigo. A retratação será publicada, ligada ao artigo original, explicando o motivo da anulação do trabalho.

​6. Taxas de Processamento e Submissão.  A Revista não cobra taxas de processamento de artigos (APCs), taxas de submissão ou taxas de publicação. Todo o processo editorial é custeado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, garantindo o acesso aberto diamante (Diamond Open Access).