Artificial intelligence and the constitutional duty to protect the environment: the responsibility for the Brazilian State's technological inertia

Authors

  • Vanessa Carolina Fernandes Ferrari University of São Paulo image/svg+xml Author

    Keywords:

    Constitutional Duty;, Artificial Intelligence, Socio-environmental State, Civil Liability, Environmental Protection

    Abstract

    This study analyzes the constitutional duty of environmental protection through artificial intelligence, proposing that the State be held accountable for technological inaction in the face of international climate commitments.

    (Received: October 2025 | Accepted: November 2025)

    Author Biography

    • Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, University of São Paulo

      Doutora em Direito Civil pela USP. Juíza de Direito em São Paulo.

    References

    ANSELMINI, Priscila. Tributação extrafiscal e o desenvolvimento sustentável na era digital. In: WEDY, Gabriel; HUPFFER, Haide Maria; WEYERMÜLLER, André Rafael (org.). Direito e inteligência artificial: perspectivas para um futuro ecologicamente sustentável. Belo Horizonte: Fórum, 2023. DOI: 10.29327/5385477.1-14.

    BOTELHO, Jonas et al. Mapping roads in the Brazilian Amazon with artificial intelligence and Sentinel-2. Remote Sensing, [S. l.], v. 14, n. 15, p. 3625, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.3390/rs14153625. Acesso em: 31 mar. 2025.

    BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 abr. 2025.

    BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 set. 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 20 abr. 2025.

    BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 ago. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 20 abr. 2025.

    BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo TC 007.655/2016-9. Relatório de Fiscalização nº 77/2016. Brasília: TCU, 2016.

    CRAWFORD, Kate. Atlas de Inteligencia Artificial: poder, política y costos planetarios. Tradução de Francisco Diaz Klaassen. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 2022.

    FERRARI, Vanessa Carolina Fernandes. Reflexos jurídicos da inteligência artificial na responsabilidade civil ambiental: inteligência artificial, um paradoxo ambiental. 2025. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025.

    FLORIDI, Luciano. The green and the blue: a new political ontology for a mature information society. SSRN Electronic Journal, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3831094. Acesso em: 5 jul. 2022.

    FRANÇA. Conseil d’État. Décision nº 62273, 28 mars 1919. Recueil Lebon, Paris, 1919.

    FRANÇA. Cour de cassation. Deuxième chambre civile. Arrêt du 5 janvier 1956, pourvoi nº 56-02.126. Bulletin des arrêts de la Cour de cassation, Paris, 1956.

    LI, Pengfei et al. Making AI less “thirsty”: uncovering and addressing the secret water footprint of AI models. arXiv preprint arXiv:2304.03271, 2023. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2304.03271v1. Acesso em: 3 abr. 2025.

    LUCCIONI, Alexandra Sasha. Towards measuring and mitigating the environmental impacts of large language models. Toronto: Canadian Institute for Advanced Research, 2023. Disponível em: https://cifar.ca/wp-content/uploads/2023/09/Towards-Measuring-and-Mitigating-the-Environmental-Impacts-of-Large-Language-Models.pdf. Acesso em: 3 abr. 2025.

    SANTAELLA, Lucia. A inteligência artificial é inteligente? São Paulo: Almedina, 2023.

    SANTAELLA, Lucia. Neo-humano: a sétima revolução cognitiva do sapiens. São Paulo: Paulus Editora, 2022.

    SCHUMPETER, Joseph Alois. The theory of economic development: an inquiry into profits, capital, credit, interest and the business cycle. Cambridge: Harvard University Press, 1949.

    ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira de poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.

    Capa da Edição 50 (Ano 2025) da Revista ESASP. A imagem de fundo apresenta uma vista aérea panorâmica de um rio na Amazônia ao entardecer, com floresta densa nas margens. No centro, em letras brancas de destaque, lê-se o título: 'COP30 E JUSTIÇA CLIMÁTICA: LIÇÕES DO PASSADO, DESAFIOS DO PRESENTE E COMPROMISSOS PARA O FUTURO'. No canto superior direito, o logotipo da revista. No canto inferior esquerdo, o logo da OAB São Paulo ESA e, no canto inferior direito, a indicação de coordenação de Debora Sotto

    Downloads

    Published

    2025-12-02

    Data Availability Statement

    Data are available within the body of the article

    Issue

    Vol. 1 No. 50 (2025): COP30 and Climate Justice: Lessons from the Past, Present Challenges, and Commitments for the Future

    Section

    Articles

    License

    Copyright (c) 2025 Vanessa Carolina Fernandes Ferrari (Autor)

    Creative Commons License

    This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

    This journal provides immediate open access to its content. The license used is Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

     

    How to Cite

    Artificial intelligence and the constitutional duty to protect the environment: the responsibility for the Brazilian State’s technological inertia. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 50, p. 218–229, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/27. Acesso em: 4 apr. 2026.