Artigos

Execuções fiscais de baixo valor: reflexões sobre o Recurso Extraordinário 1.355.208

Autores

  • Antônio Marcos Silva Orletti Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru)
  • Fátima Bernardes ORCID Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru).
Publicado: 2024-09-09 Edição: v. 1 n. 46 (2024) Páginas: 32-38

Downloads

Capa da Revista ESASP. Fundo abstrato com formas coloridas em tons de rosa, laranja e roxo. Título: PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO

Resumo

O estudo examina o julgamento do STF no Recurso Extraordinário 1.355.208 (Tema nº 1184), analisando a possibilidade de extinção de execuções fiscais de baixo valor e os impactos na eficiência administrativa e no sistema judiciário brasileiro.

Recebido em: Junho de 2024 | Aceito em: Setembro de 2024

Palavras-chave

Execução Fiscal Tema 1184 Eficiência Administrativa

Declaração de Disponibilidade de Dados

 Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

Biografia do Autor

  • Antônio Marcos Silva Orletti, Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru)

    Advogado e Agente de Administração na Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos de Bauru.

    • Fátima Bernardes, Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru).

      Procuradora Jurídica do Município de Bauru e docente na ITE-Bauru.

      Referências

      BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1.355.208/SC. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br. Acesso em: 15 ago. 2024.

      BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Brasília, DF: Presidência da República, [1980].

      CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

      SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

      Como Citar

      Execuções fiscais de baixo valor: reflexões sobre o Recurso Extraordinário 1.355.208. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 46, p. 32–38, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/128. Acesso em: 15 out. 2026.

      Licença

      Direitos autorais (c) 2024 Antônio Marcos Silva Orletti, Fátima Bernardes (Autor)

      Creative Commons License

      Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

      Esta revista oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo (Open Access), seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização global do conhecimento.

      Os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.