Modulação de efeitos e processos administrativos em matéria tributária

Ramon Leandro Freitas Arnoni

Artigos

Modulação de efeitos e processos administrativos em matéria tributária

Autores

Ramon Leandro Freitas Arnoni Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Publicado: 2024-09-09 Edição: v. 1 n. 46 (2024) Páginas: 110-116

Downloads

pdf
HTML

Resumo

O artigo analisa a técnica de modulação de efeitos adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões sobre créditos tributários. Discute a disparidade de tratamento entre contribuintes que buscam o Judiciário e os que utilizam a esfera administrativa, argumentando que a exclusão dos processos administrativos das modulações gera prejuízos e judicialização excessiva. O autor sustenta que processos judiciais e administrativos devem ser tratados de forma equânime, pois ambos suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Propõe-se o uso de Embargos de Declaração para sanar a omissão do STF quando este deixa de incluir processos administrativos em suas modulações.

Recebido em: Agosto de 2024 | Aceito em: Setembro de 2024

Palavras-chave

Jurisdição Administrativa Modulação de efeitos Processo Administrativo Tributário

Declaração de Disponibilidade de Dados

Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

Biografia do Autor

Ramon Leandro Freitas Arnoni, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Mestre e Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Gestão Pública (UFSCar), Direito Público, Seguridade Social, Empresarial, Consumidor, Ciências Criminais e Combate à Corrupção. Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e Juiz titular do Tribunal de Impostos e Taxas/SP.

Referências

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

CONRADO, Paulo César. Processo Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

CONRADO, Paulo César. Processo Tributário Analítico, 4. vol. São Paulo: Noeses, 2019.

DALLA PRIA, Rodrigo. Processo Administrativo Tributário e Execução Fiscal. São Paulo: Noeses, 2022.

RIBEIRO, Diego Diniz; DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo. A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da Fazenda Pública. In: CONRADO, Paulo César. Processo Tributário Analítico, 4. vol. São Paulo: Noeses, 2019.

SILVEIRA, Marcelo Augusto. Recursos, sucedâneos recursais e ações autônomas de impugnação no código de processo civil. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.

XAVIER, Alberto. Princípios do Processo Administrativo e Judicial. [S.l.]: Forense, 2005.

Como Citar

Modulação de efeitos e processos administrativos em matéria tributária. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 46, p. 110–116, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/146. Acesso em: 15 out. 2026.

Baixar Citação

Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Esta revista oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo (Open Access), seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização global do conhecimento.

Os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.