Responsabilidade Civil por Dano Extrapatrimonial nas Relações Trabalhistas: Breve Análise dos Artigos do Título II-A DA CLT

Rodolfo Pamplona Filho; Epifanio Nunes

Autores

Rodolfo Pamplona Filho Universidade Federal da Bahia (UFBA) Autor
Epifanio Nunes Universidade Salvador Autor

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Relações Trabalhistas, Dano Extrapatrimonial

Resumo

O presente artigo analisa a responsabilidade civil por dano extrapatrimonial nas relações trabalhistas, focando na análise dos artigos do Título II-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzido pela Reforma Trabalhista. Os autores discutem as implicações jurídicas da tarifação da indenização, a constitucionalidade das limitações impostas e a aplicação subsidiária do Direito Civil, defendendo a reparação integral dos danos sofridos por empregados e empregadores.

Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.

Biografia do Autor

Rodolfo Pamplona Filho, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Professor Titular do Curso de Direito e do Mestrado da UNIFACS, Professor Associado IV da UFBA e Juiz do Trabalho Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador.
Epifanio Nunes, Universidade Salvador

Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas pela UNIFACS, especialista em Direito Público e Privado, atuando como consultor jurídico e professor.

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