As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei 11.340/2006.
Palavras-chave:
Lei n° 11.340, Violência, MulherResumo
O objetivo da pesquisa é explicar o que é a violência doméstica e familiar e detalhar as cinco formas previstas no artigo 7º da Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Aborda-se o contexto histórico da Lei 11.340/2006, os tratados internacionais correlatos e o ciclo da violência — composto pelas fases de tensão, explosão e "lua de mel" — visando auxiliar na identificação e ruptura de relacionamentos abusivos.
Recebido em: Outubro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023
Referências
BIANCHINI, A.; BAZZO, M.; CHAKIAN, S. Crimes contra mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio. 4. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022
DIAS, M. B. A Lei Maria da Penha na Justiça. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2022
LIMA, R. B. Legislação criminal especial comentada. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2019
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