Dez anos do Código de Processo Civil: entre a Constitucionalização do Processo e a crise estrutural da Justiça Brasileira

Resumo

A primeira decada de vigencia do Codigo de Processo Civil de 2015 representa um marco relevante na evolucao do processo civil brasileiro. O diploma processual foi concebido sob forte influencia da Constituicao Federal de 1988 e estruturou-se a partir de valores ligados a cooperacao processual, ao contraditorio substancial, a fundamentacao das decisoes judiciais e a busca pela efetividade da tutela jurisdicional. Apesar dos avancos principiologicos promovidos pelo novo Codigo, a realidade pratica do sistema de justica brasileiro evidencia a permanencia de obstaculos estruturais que comprometem a eficiencia da prestacao jurisdicional. A persistencia da morosidade processual, o congestionamento dos tribunais, o excesso de litigiosidade e a cultura recursal demonstram que os desafios contemporaneos do acesso a justica transcendem a simples alteracao legislativa. A presente resenha desenvolve analise critica acerca dos dez anos de vigencia do CPC/2015, sustentando que o diploma trouxe importantes avancos teoricos e institucionais, mas que a crise da justica brasileira decorre, sobretudo, de limitacoes estruturais do proprio sistema jurisdicional.