Direito Público e Governança

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Esta categoria reúne estudos sobre a estrutura do Estado, regimes constitucionais, administração pública e as dinâmicas de governança e políticas públicas, com especial enfoque na legalidade e eficiência institucional.

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A eficácia dos direitos fundamentais e o racismo institucional no sistema de justiça.

Luana de Souza Alves Pereira, Fernanda Oliveira Filgueiras

e2026012
Remição sem Remuneração: Racismo Institucional e Trabalho Prisional no Maranhão (2022-2025)

Diego Lima Cunha, Luíz Eduardo Simões de Souza, João Pedro Câmara Pereira

e2026010
Dez anos do Código de Processo Civil: entre a Constitucionalização do Processo e a crise estrutural da Justiça Brasileira

Giselle Silva Farinhas

e2026007
CPC/2015, juristocracia e os limites da criatividade judicial: efetividade da execução, segurança jurídica e autocontenção hermenêutica

Domingos Rodrigues Pandelo Junior

e2026003