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Conflicts between rights: dignity, free will and the right to (dignified) life.

Authors

  • Rosana Chiavassa Fundação Getulio Vargas São Paulo Law School
  • Marcelo Chiavassa Mello Paula Lima Pontifical Catholic University of São Paulo
Published: 2023-12-07 Issue: Vol. 1 No. 43 (2023) Pages: 162-186

Abstract

The article analyzes the tension between fundamental rights, focusing on the conflict between the right to life, human dignity, and individual autonomy (free will) in the context of end-of-life decisions. It criticizes state paternalism and proposes an interpretation of the right to life that transcends mere biological existence, advocating for the concept of "dignified life" and the patient's right to self-determination in cases of futile treatments or terminality.

Received in: September 2023 | Accepted in: November 2023

Keywords

Dignity Free Will Dignified Death

Data Availability Statement

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Author Biographies

  • Rosana Chiavassa, Fundação Getulio Vargas São Paulo Law School

    Lawyer, specialist in Consumer Law, graduated from the University of São Paulo (USP) and postgraduate from the Getúlio Vargas Foundation (FGV) and PUC Belo Horizonte.

    • Marcelo Chiavassa Mello Paula Lima, Pontifical Catholic University of São Paulo

      Lawyer graduated from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP) and Post-Doc from USP.

      References

      PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: v. III: contratos: declaração unilateral de vontade: responsabilidade civil. 12. ed. rev. e atual. por Regis Fichtner. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

      PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.

      REALE, Miguel. Pessoa, sociedade e história: gênese e validade transcendental da personalidade. São Paulo: Saraiva, 1998. (Nota: Dados de publicação complementados conforme bibliografia padrão).

      TARTUCE, Flávio. Questões controvertidas quanto à reparação por danos morais: aspectos doutrinários e visão jurisprudencial. Jus.com.br, 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7586/questoes-controvertidas-quanto-a-reparacao-por-danos-morais. Acesso em: 12 dez. 2023.

      VILALBA, Hélio Garone. O contrato social de Jean-Jacques Rousseau: uma análise para além dos conceitos. Filogênese, Marília, [s. d.]. Disponível em: https://www.marilia.unesp.br/Home/RevistasEletronicas/FILOGENESE/heliovilalba.pdf. Acesso em: 20 dez. 2023.

      How to Cite

      Conflicts between rights: dignity, free will and the right to (dignified) life. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 43, p. 162–186, 2023. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/186. Acesso em: 15 oct. 2026.