Artigos

RE 631.363/SP (TEMA 284 RG) E RE 632.212/SP (TEMA 285 RG)

Planos Econômicos e correção da caderneta de poupança

Autores

  • Alex Faria Pereira ORCID Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Publicado: 2025-11-05 Edição: v. 1 n. 49 (2025) Páginas: 29-30

Downloads

Resumo

O artigo analisa o desfecho do macrolitígio sobre os planos econômicos (Bresser, Verão, Collor I e II) no STF, focando na correção monetária de cadernetas de poupança. A metodologia aborda o histórico das medidas de estabilização monetária e a substituição de índices que gerou milhares de ações judiciais sob alegação de violação ao direito adquirido. O resultado aponta que o STF declarou a constitucionalidade dos planos, validando a intervenção estatal como legítima para conter crises inflacionárias, e considerou esvaziada a discussão jurídica (ADPF 165) devido ao decurso do tempo e às adesões a acordos coletivos.

(Recebido em: Agosto de 2025 | Aceito em: Outubro de 2025)

Palavras-chave

Planos Econômicos Correção Monetária Estabilização da Moeda

Declaração de Disponibilidade de Dados

Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

Biografia do Autor

  • Alex Faria Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP.

    Referências

    BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recursos Extraordinários 631.363/SP e 632.212/SP (Temas 284 e 285).

    BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165.

    BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (Questões de direito adquirido e ato jurídico perfeito).

    Como Citar

    RE 631.363/SP (TEMA 284 RG) E RE 632.212/SP (TEMA 285 RG): Planos Econômicos e correção da caderneta de poupança. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 49, p. 29–30, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/44. Acesso em: 15 out. 2026.

    Licença

    Direitos autorais (c) 2025 Alex Faria Pereira (Autor)

    Creative Commons License

    Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

    Esta revista oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo (Open Access), seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização global do conhecimento.

    Os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.