Oito Anos da Reforma Trabalhista: Sindicatos e Negociação Coletiva de Trabalho
Palavras-chave:
Sindicatos, Negociação Coletiva, Reforma Trabalhista, Autonomia ColetivaResumo
O artigo reflete sobre os impactos da Lei nº 13.467/2017 na estrutura sindical brasileira e na dinâmica das negociações coletivas. O autor examina a transição do modelo de proteção legal rígida para a autonomia coletiva incentivada pelo princípio do "negociado sobre o legislado". Discutem-se o fim da contribuição sindical obrigatória, o enfraquecimento das entidades de classe e a necessidade de autorreforma sindical para enfrentar os novos desafios do mundo do trabalho, especialmente diante da jurisprudência consolidada pelo STF no Tema 1.046. (Recebido em: Junho de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).
Referências
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.
SILVA, Otavio Pinto e. Direito Coletivo do Trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2022.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tema 1.046 da Repercussão Geral. ARE 1121633. Relator: Min. Gilmar Mendes. Brasília, DF, 2022.
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