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A doação do cônjuge para terceiros e a reforma do Código Civil

Autores

  • Eroulths Cortiano Junior ORCID Universidade Federal do Paraná
Publicado: 2024-10-03 Edição: v. 1 n. 47 (2024) Páginas: 23-24

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Capa da Edição 47 (2024) da Revista Científica Virtual da ESA OAB SP, apresentando ao centro a estátua da Justiça (Têmis) de olhos vendados, segurando a balança e a espada. O fundo combina tons de azul-petróleo com recortes de textos jurídicos antigos e, na base, destaca-se o título "Reforma do Código Civil" sobre uma tarja branca, acompanhado do nome do organizador Flávio Tartuce e dos logotipos institucionais da ESA e OAB São Paulo.

Resumo

O artigo analisa o contrato de doação sob a ótica das propostas de reforma do Código Civil brasileiro. O autor foca na sensível questão das doações feitas por cônjuges a terceiros, especialmente no contexto de relações extraconjugais. Discute-se a transição da redação do art. 550 do código vigente para o novo art. 1.564-D, que aborda as uniões paralelas, afastando a tipificação do adultério para fins civis e priorizando as regras de proibição ao enriquecimento sem causa para a resolução de disputas patrimoniais.

(Recebido em: Setembro de 2024 | Aceito em: Outubro de 2024)

Palavras-chave

Contrato de Doação Direito de Família Reforma Civil

Declaração de Disponibilidade de Dados

 Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

 

Biografia do Autor

  • Eroulths Cortiano Junior, Universidade Federal do Paraná

    Pós-doutor em Direito. Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Advogado em Curitiba/PR.

    Referências

    BRASIL. Congresso Nacional. Anteprojeto de Reforma do Código Civil. Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, 2024.

    LOBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. São Paulo: Saraivajur, 2021.

    Como Citar

    A doação do cônjuge para terceiros e a reforma do Código Civil. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 47, p. 23–24, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/111. Acesso em: 16 out. 2026.

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