Impressões sobre o exercício da autonomia privada no contexto do direito processual contemporâneo

Rosa Maria Andrade Nery

Impressões sobre o exercício da autonomia privada no contexto do direito processual contemporâneo

Autores

Rosa Maria Andrade Nery Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Autor

Palavras-chave:

Autonomia privada, Negócio jurídico, Jurisdição estatal

Resumo

O artigo analisa a extensão e os limites da autonomia privada frente às normas de ordem pública no sistema jurídico brasileiro, com foco nas inovações do CPC/2015. A autora discute a possibilidade de as partes pactuarem negócios jurídicos processuais, questionando se a liberdade de composição patrimonial permitiria afastar a aplicação de recursos repetitivos ou adotar normas de origem não estatal em processos sob jurisdição estatal. O texto resgata a doutrina clássica de Clovis Beviláqua sobre os limites do arbítrio judicial e a "livre investigação científica" do julgador, confrontando-a com a rigidez dos precedentes contemporâneos.

Recebido em: Abril de 2024 | Aceito em: Maio de 2024

Biografia do Autor

Rosa Maria Andrade Nery, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professora de Direito Civil e Livre-docente pela PUCSP. Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Advogada e parecerista.

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Capa da Revista ESASP, Edição 45, Ano 2024. O fundo apresenta uma fotografia artística em tons de cinza com foco dinâmico, mostrando o movimento de pessoas atravessando uma faixa de pedestres em uma perspectiva aérea. No canto superior direito, um retângulo preto contém o logotipo "Revista ESASP" e o subtítulo "Revista Científica Virtual Escola Superior de Advocacia - OAB-SP". Abaixo do logotipo, lê-se "Edição 45" e "Ano 2024". Ao centro, em letras garrafais e cores contrastantes, destaca-se o título principal: "TEMAS DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO", sendo que a palavra "DIREITO CIVIL" aparece em branco sobre uma faixa azul-marinho. No canto inferior direito, estão os logotipos da OAB São Paulo e da ESA (Escola Superior de Advocacia).

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Publicado

2024-05-23

Declaração de Disponibilidade de Dados

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Edição

v. 1 n. 45 (2024): Temas do Direito Civil Contemporâneo

Seção

Artigos

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Como Citar

Impressões sobre o exercício da autonomia privada no contexto do direito processual contemporâneo. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 45, p. 14–15, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/153. Acesso em: 4 abr. 2026.

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