Remição sem Remuneração: Racismo Institucional e Trabalho Prisional no Maranhão (2022-2025)

Resumo

Este artigo examina a expansão do trabalho prisional no sistema penitenciário maranhense entre 2022 e 2025, inscrevendo-a no interior das hierarquias raciais que estruturam o sistema penal brasileiro e das tensões entre a promessa normativa da Lei de Execução Penal e sua aplicação concreta sobre corpos negros. Utilizando séries históricas do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), a pesquisa demonstra que, embora aproximadamente 73% dos homens privados de liberdade participassem de atividades laborais ao final do período, cerca de 94% dessas atividades eram realizadas no interior das unidades prisionais e dois terços dos trabalhadores não recebiam remuneração direta, em descumprimento sistemático do artigo 29 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). A população atingida por esse padrão é composta majoritariamente por indivíduos pretos e pardos (≈85%), evidenciando que a seletividade racial do sistema penal não se encerra na criminalização, mas se prolonga e se aprofunda na execução da pena. Argumenta-se que o trabalho prisional maranhense opera como dispositivo racialmente orientado de gestão do cárcere: a dimensão jurídico-formal da remição se realiza com regularidade, enquanto a contrapartida econômica devida ao trabalhador negro permanece sistematicamente sonegada. O Direito, nesse arranjo, não é neutro, mas o campo em que as hierarquias raciais são ao mesmo tempo legitimadas e potencialmente contestadas.