Dispensas Coletivas: Contexto após 8 anos da Reforma Trabalhista

Autores

  • Fabiano Zavanella Universidade de São Paulo image/svg+xml Autor
    • Mariana Siqueira Fundação Getúlio Vargas - São Paulo Autor

      Palavras-chave:

      Dispensas Coletivas, Reforma Trabalhista, Intervenção Sindical.

      Resumo

      O artigo analisa o panorama jurídico das dispensas coletivas no Brasil oito anos após a Lei nº 13.467/2017. Os autores discutem a introdução do Art. 477-A da CLT, que equipara as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, e o impacto do julgamento do Tema 638 pelo STF. Conclui-se que, embora a autorização prévia sindical tenha sido afastada, subsiste o dever de intervenção sindical prévia (diálogo e negociação) antes da efetivação dos cortes, visando mitigar os impactos sociais das demissões em massa. (Recebido em: Junho de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

      Biografia do Autor

      • Fabiano Zavanella, Universidade de São Paulo

        Doutor em Direito do Trabalho (USP), Mestre e Especialista em Direito (PUC/SP), MBA em Direito Empresarial (FGV/SP). Diretor Acadêmico do IPOJUR e pesquisador do GETRAB-USP.

      • Mariana Siqueira, Fundação Getúlio Vargas - São Paulo

        Advogada especialista em Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho. Monitora acadêmica na FGV-SP.

      Referências

      BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.

      BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 638 da Repercussão Geral. Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 999435. Relator: Min. Alexandre de Moraes. Julgado em 08 jun. 2022.

      DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 20. ed. São Paulo: LTr, 2023.

      Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

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      Publicado

      2025-10-01

      Declaração de Disponibilidade de Dados

       Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

       

      Edição

      v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

      Seção

      Artigos

      Licença

      Direitos autorais (c) 2025 Fabiano Zavanella, Mariana Siqueira (Autor)

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      Como Citar

      Dispensas Coletivas: Contexto após 8 anos da Reforma Trabalhista. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 48, p. 70–81, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/96. Acesso em: 4 abr. 2026.