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Valor da Causa no Processo do Trabalho: Estimativa ou Limitação de Futura Execução?

Autores

  • Fabio Augusto Branda ORCID Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa
Publicado: 2025-10-01 Edição: v. 1 n. 48 (2025) Páginas: 82-91

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Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

Resumo

O artigo analisa a controvérsia jurídica sobre a indicação de valores nos pedidos iniciais trabalhistas após a Lei nº 13.467/2017. O autor discute se os valores atribuídos na petição inicial devem servir apenas como estimativa para fins de alçada e custas ou se limitam o montante da condenação na fase de execução. Examina-se o conflito entre a celeridade processual e o princípio da reparação integral, defendendo-se que a liquidez absoluta é impraticável sem o acesso prévio aos documentos em posse do empregador. (Recebido em: Junho de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

Palavras-chave

Valor da Causa Reforma Trabalhista Execução Trabalhista.

Declaração de Disponibilidade de Dados

 Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

 

Biografia do Autor

  • Fabio Augusto Branda, Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa

    Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professor do INSPER.

    Referências

    BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.

    BRASIL. [Consolidação das Leis do Trabalho (1943)]. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Rio de Janeiro, 1943.

    BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

    Como Citar

    Valor da Causa no Processo do Trabalho: Estimativa ou Limitação de Futura Execução?. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 48, p. 82–91, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/97. Acesso em: 15 out. 2026.

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