Instrumentos econômicas de política climática no brasil: mercado de carbono e tributação ambiental

Authors

  • Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul image/svg+xml Author

Keywords:

Carbon Market, Environmental Taxation, Economic Instruments, Tax Law, National Policy

Abstract

This study examines the economic instruments of Brazilian climate policy, with a special focus on the carbon market and environmental taxation, demonstrating how to align financial mechanisms with conservation objectives.

Author Biography

  • Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

    Advogado. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista (Lato Sensu) em Gestão 
    Ambiental e Economia Sustentável (PUCRS), especialista (Lato Sensu) em Direito Ambiental (FMU). 

References

BRASIL. Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Institui o

Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito

Estufa (SBCE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 2024.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023

2026/2024/lei/l15042.htm

BRITO, R. O.; MARQUES, C. F. Pagamento por Serviços Am

bientais: uma análise do ICMS Ecológico nos estados brasileiros.

Planejamento e Políticas Públicas, n. 49, p. 357-384, 2017. Dispo

nível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/

view/727

EU ETS – EU Emissions Trading System. Disponível em: ht

tps://climate.ec.europa.eu/eu-action/carbon-markets/eu-emis

sions-trading-system-eu-ets_en

The Paris Agreement. Disponível em: https://unfccc.int/proces

s-and-meetings/the-paris-agreement

PARANÁ. Lei Complementar n° 249, de 13 de julho de

2022. Dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do

produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Mu

nicípios…

Disponível

em:

https://leisestaduais.com.br/pr/

lei-complementar-n-249-2022-parana-estabelece-crite

rios-para-os-indices-de-participacao-dos-municipios-na-cota--parte-do-imposto-sobre-operacoes-relativas-a-circulacao-de--mercadorias-e-sobre-prestacoes-de-servicos-de-transporte--interestadual-e-intermunicipal-e-de-comunicacao

VETERE, Isabella Mathias. A tributação de créditos de car

bono: dilema ambiental-fiscal da reforma tributária. Consultor

Jurídico, 2 ago. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.

br/2025-ago-02/a-tributacao-de-creditos-de-carbono-dilema--ambiental-fiscal-da-reforma-tributaria/

Published

2025-12-02

Data Availability Statement

Disponível no artigo

How to Cite

Instrumentos econômicas de política climática no brasil: mercado de carbono e tributação ambiental . (2025). Revista ESASP - Revista Científica Virtual Da Escola Superior De Advocacia Da OAB SP, 1(50), 150-159. https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/22