Economic instruments of climate policy in Brazil: carbon market and environmental taxation

Authors

  • Rodrigo Henrique Branquinho Tozzi Author

    Keywords:

    Carbon Market, Environmental Taxation, Economic Instruments, Tax Law, National Policy

    Abstract

    This study examines the economic instruments of Brazilian climate policy, with a special focus on the carbon market and environmental taxation, demonstrating how to align financial mechanisms with conservation objectives.

    (Received: October 2025 | Accepted: November 2025)

    Author Biography

    • Rodrigo Henrique Branquinho Tozzi

       Advogado. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista (Lato Sensu) em Gestão Ambiental e Economia Sustentável (PUCRS), especialista (Lato Sensu) em Direito Ambiental (FMU). 

    References

    BRASIL. Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15042.htm. Acesso em: 8 ago. 2025.

    BRITO, R. O.; MARQUES, C. F. Pagamento por Serviços Ambientais: uma análise do ICMS Ecológico nos estados brasileiros. Planejamento e Políticas Públicas, n. 49, p. 357-384, 2017. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/727. Acesso em: 8 ago. 2025.

    EUROPEAN COMMISSION. EU Emissions Trading System (EU ETS). [S. l.: s. n.], [202?]. Disponível em: https://climate.ec.europa.eu/eu-action/carbon-markets/eu-emissions-trading-system-eu-ets_en. Acesso em: 8 ago. 2025.

    PARANÁ. Lei Complementar nº 249, de 13 de julho de 2022. Dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. Diário Oficial Executivo, Curitiba, 13 jul. 2022. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=263628. Acesso em: 8 ago. 2025.

    UNITED NATIONS CLIMATE CHANGE (UNFCCC). The Paris Agreement. [S. l.: s. n.], [2015?]. Disponível em: https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement. Acesso em: 8 ago. 2025.

    VETERE, I. M. A tributação de créditos de carbono: dilema ambiental-fiscal da reforma tributária. Consultor Jurídico, 2 ago. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-ago-02/a-tributacao-de-creditos-de-carbono-dilema-ambiental-fiscal-da-reforma-tributaria/. Acesso em: 8 ago. 2025.

    Capa da Edição 50 (Ano 2025) da Revista ESASP. A imagem de fundo apresenta uma vista aérea panorâmica de um rio na Amazônia ao entardecer, com floresta densa nas margens. No centro, em letras brancas de destaque, lê-se o título: 'COP30 E JUSTIÇA CLIMÁTICA: LIÇÕES DO PASSADO, DESAFIOS DO PRESENTE E COMPROMISSOS PARA O FUTURO'. No canto superior direito, o logotipo da revista. No canto inferior esquerdo, o logo da OAB São Paulo ESA e, no canto inferior direito, a indicação de coordenação de Debora Sotto

    Downloads

    Published

    2025-12-02

    Data Availability Statement

    Data are available within the body of the article.

    Issue

    Vol. 1 No. 50 (2025): COP30 and Climate Justice: Lessons from the Past, Present Challenges, and Commitments for the Future

    Section

    Articles

    License

    Copyright (c) 2025 Rodrigo Henrique Branquinho Tozzi

    Creative Commons License

    This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

    This journal provides immediate open access to its content. The license used is Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

     

    How to Cite

    Economic instruments of climate policy in Brazil: carbon market and environmental taxation. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 50, p. 150–159, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/22. Acesso em: 4 apr. 2026.