Os animais no anteprojeto de reforma do Código Civil: nem coisas, nem pessoas

Autores

  • Vicente Paula Ataíde Junior. Universidade Federal do Paraná image/svg+xml Autor

    Palavras-chave:

    Senciência Animal, Direito Animal, Reforma Civil

    Resumo

    O artigo analisa a revisão da natureza jurídica dos animais no anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro. Discute a transição do conceito de "objetos de direito" para "seres vivos sencientes", conforme o proposto art. 91-A. Aborda também a regulamentação da convivência compartilhada de animais no Direito de Família e o reconhecimento da afetividade humano-animal como direito da personalidade. 

    (Recebido em: Agosto de 2024 | Aceito em: Outubro de 2024).

    Biografia do Autor

    • Vicente Paula Ataíde Junior., Universidade Federal do Paraná

      Juiz Federal no Paraná. Professor do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Professor da pós-graduação da Universidade Federal do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Comissão de Direito Socioambiental da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

    Referências

    BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2024]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 fev. 2026.

    BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1998].

    BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002].

    BRASIL. Congresso Nacional. Anteprojeto de Reforma do Código Civil. Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, 2024.

    PORTUGAL. Decreto-Lei nº 47.344, de 25 de novembro de 1966. Código Civil. [Alterado pela Lei n.º 8/2017, de 03 de março]. Lisboa: Diário da República, 2017.

    Capa da Edição 47 (2024) da Revista Científica Virtual da ESA OAB SP, apresentando ao centro a estátua da Justiça (Têmis) de olhos vendados, segurando a balança e a espada. O fundo combina tons de azul-petróleo com recortes de textos jurídicos antigos e, na base, destaca-se o título "Reforma do Código Civil" sobre uma tarja branca, acompanhado do nome do organizador Flávio Tartuce e dos logotipos institucionais da ESA e OAB São Paulo.

    Downloads

    Publicado

    2024-10-03

    Edição

    v. 1 n. 47 (2024): Reforma do Código Civil

    Seção

    Artigos

    Licença

    Creative Commons License

    Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

    Esta revista oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo (Open Access). A licença utilizada é a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

    ​

    Como Citar

    Os animais no anteprojeto de reforma do Código Civil: nem coisas, nem pessoas. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 47, p. 10–12, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/107. Acesso em: 20 mar. 2026.