A reforma do Código Civil e o art. 931

Autores

  • Marcelo Junqueira Calixto Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Autor

    Palavras-chave:

    Reforma, Código Civil, Responsabilidade

    Resumo

    O artigo analisa as alterações propostas ao art. 931 do Código Civil no contexto da reforma legislativa, focando na substituição da responsabilidade do empresário pela do fabricante e na introdução do conceito de "defeito" como requisito para a responsabilidade objetiva, aproximando o regime do Código Civil ao do Código de Defesa do Consumidor.

    Recebido em: Julho de 2024 | Aceito em: Outubro de 2024

    Biografia do Autor

    • Marcelo Junqueira Calixto, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

      Doutor e mestre em Direito pela UERJ. Professor adjunto da PUC-Rio e associado fundador do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Membro do IBDCivil, do IBDCONT e do IAB

    Referências

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    Capa da Edição 47 (2024) da Revista Científica Virtual da ESA OAB SP, apresentando ao centro a estátua da Justiça (Têmis) de olhos vendados, segurando a balança e a espada. O fundo combina tons de azul-petróleo com recortes de textos jurídicos antigos e, na base, destaca-se o título "Reforma do Código Civil" sobre uma tarja branca, acompanhado do nome do organizador Flávio Tartuce e dos logotipos institucionais da ESA e OAB São Paulo.

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    Publicado

    2024-10-03

    Edição

    v. 1 n. 47 (2024): Reforma do Código Civil

    Seção

    Artigos

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    Como Citar

    A reforma do Código Civil e o art. 931. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 47, p. 35–37, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/115. Acesso em: 20 mar. 2026.