A importância da multifuncionalidade da responsabilidade civil

Autores

  • Patrícia Carrijo Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Autor

    Palavras-chave:

    Responsabilidade civil, Multifuncionalidade, Reforma

    Resumo

    O artigo aborda a proposta de alteração do Código Civil brasileiro, defendendo a transição de um modelo monofuncional (reparatório) para um multifuncional da responsabilidade civil. Enfatiza a importância da função preventiva e da tutela positiva como mecanismos de regulação social, segurança jurídica e proteção de direitos em uma sociedade marcada por avanços tecnológicos e transformações sociais.

    Recebido em: Julho de 2024 | Aceito em: Outubro de 2024

    Biografia do Autor

    • Patrícia Carrijo, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

      Juíza, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

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    Capa da Edição 47 (2024) da Revista Científica Virtual da ESA OAB SP, apresentando ao centro a estátua da Justiça (Têmis) de olhos vendados, segurando a balança e a espada. O fundo combina tons de azul-petróleo com recortes de textos jurídicos antigos e, na base, destaca-se o título "Reforma do Código Civil" sobre uma tarja branca, acompanhado do nome do organizador Flávio Tartuce e dos logotipos institucionais da ESA e OAB São Paulo.

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    Publicado

    2024-10-03

    Edição

    v. 1 n. 47 (2024): Reforma do Código Civil

    Seção

    Artigos

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    Como Citar

    A importância da multifuncionalidade da responsabilidade civil. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 47, p. 38–40, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/117. Acesso em: 20 mar. 2026.