O Mínimo Existencial e a Reserva do Possível diante da Integralidade e da Universalidade do Direito à Saúde à luz de R. Dworkin e J. Rawls

Autores

  • Ana Carolina Falqueiro de Souza Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru) Autor
    • Thiago Munaro Garcia Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru) Autor

      Palavras-chave:

      Direito à Saúde, Mínimo Existencial, Reserva do Possível

      Resumo

      O presente artigo tem como escopo analisar o fenômeno do mínimo existencial e a reserva do possível diante da garantia constitucional do direito fundamental à saúde pública. Através da análise dos julgamentos da Suprema Corte, buscou-se adentrar a implementação das teorias na jurisdição brasileira. A temática justifica-se por tratar de temas e conceitos atuais de grande relevância, como a judicialização da saúde e o cumprimento das políticas públicas, sob o viés das teorias estabelecidas por Ronald Dworkin e John Rawls.

      Recebido em: Setembro de 2024 | Aceito em: Dezembro de 2024  

      Biografia do Autor

      • Ana Carolina Falqueiro de Souza, Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru)

        Discente do Curso de Direito ITE/Bauru.

      • Thiago Munaro Garcia, Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru)

        Professor Doutor e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Bauru (ITE). Professor de Direito Empresarial e Processual Civil da ITE/Bauru e UNIP. Advogado e Diretor Secretário da 21ª Subseção da OAB - Bauru.

      Referências

      BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República.

      DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho: justiça e valor. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

      DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

      DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

      RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 4. ed. rev. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

      SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). Medida Cautelar na Petição 1.246 MC/SC. Requerente: Estado de Santa Catarina. Requerido: João Batista Gonçalves Cordeiro. Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, 13 de fevereiro de 1997. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1658189. Acesso em: 07 nov. 2023.

      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 271286. Requerente: Município de Porto Alegre. Requerido: Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Min. Celso de Mello. Brasília, 12 de setembro de 2000. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1820623. Acesso em: 07 nov. 2023.

      SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). Agravo de Instrumento n. 238328 AgR / RS. Requerente: Municipio de Porto Alegre. Requerido: Carlos Fernando Becker. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, 16 de novembro de 199

      Capa da Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB SP, Edição nº 44, com o tema central "Justiça & Saúde". A imagem é uma composição gráfica moderna sobre fundo escuro. Do lado esquerdo, há uma ilustração estilizada em tons de azul e dourado que combina uma balança da justiça com a silhueta de uma figura humana, cujas linhas se assemelham a circuitos ou dados, integrando-se a um ícone que remete a um gráfico de batimentos cardíacos e saúde. No centro, o título "REVISTA ESASP" em destaque branco, com "ESASP" maior e em negrito, seguido por "Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB SP". Abaixo do título, o texto central em caixa alta dourada e branca: "II CONGRESSO REGIONAL INTERDISCIPLINAR" e "ANAIS DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS", seguido pelo tema principal em letras grandes e brancas: "JUSTIÇA & SAÚDE", com o e-comercial (&) em dourado e estilizado com o símbolo da serpente de Asclepius (símbolo da medicina). Na parte inferior, as informações da edição em branco: "Nº 44 | OAB BAURU | OAB SP". No canto superior esquerdo, o logo da "OAB SP Escola Superior de Advocacia". No canto superior direito, os logos da "OAB SP", "SÃO PAULO", "BAURU" e "CAASP". No canto inferior direito, as fotos dos coordenadores: "TAÍS NADER MARTA" e "EDUARDO TELLES DE LIMA RALA", com o texto "COORDENADORES" abaixo delas.

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      Publicado

      2023-12-08

      Edição

      v. 1 n. 44 (2023): Justiça e Saúde

      Seção

      Artigos

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      Como Citar

      O Mínimo Existencial e a Reserva do Possível diante da Integralidade e da Universalidade do Direito à Saúde à luz de R. Dworkin e J. Rawls. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 44, p. 54–63, 2023. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/169. Acesso em: 20 mar. 2026.

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