Judicialização do Direito à Saúde: Os Desafios Diários para Implementação dos Preceitos Constitucionais

Nilo Kazan de Oliveira; Guilherme Bittencourt Martins

Autores

Nilo Kazan de Oliveira Universidade Estadual “Júlio Paulista de Mesquita” Autor
Guilherme Bittencourt Martins Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru) Autor

Palavras-chave:

Judicialização da Saúde, Sistema Único de Saúde, Políticas Públicas

Resumo

O presente artigo foi produzido a partir da análise das recentes decisões sobre o tema da judicialização da saúde, como também o impacto para as prefeituras e para o estado do gasto excessivo que essas condenações implicam. Assim, diante de tal cenário, o trabalho em tela objetiva, de forma direta e concisa, demonstrar as consequências, nefastas, para a manutenção de um SUS para todos como preceito constitucional, já que essas liminares dadas e o cumprimento a qualquer custo geram a ineficiência do sistema para o restante da população. Ademais, o artigo vislumbra uma possível solução a ser tomada, o que poderá reduzir a grande maioria das condenações contra os Entes federados.

Recebido em: Setembro de 2024 | Aceito em: Dezembro de 2024

Biografia do Autor

Nilo Kazan de Oliveira, Universidade Estadual “Júlio Paulista de Mesquita”

Doutor e Pós-Doutorando junto à UNESP. Professor de Direito Administrativo e Processo Civil junto à Anhanguera Educacional. Procurador do Município de Bauru-SP
Guilherme Bittencourt Martins, Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru)

Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela ITE Bauru. Pós-Graduado pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Graduado em Direito pela ITE. Coordenador de Pós-Graduação e Graduação em Direito da Faculdade Anhanguera de Bauru-SP; Professor.

Referências

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