O Acordo de Não Persecução Cível no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar

Nilo Kazan de Oliveira; Gabriela Silveira

Artigos

O Acordo de Não Persecução Cível no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar

Autores

Nilo Kazan de Oliveira ORCID Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Gabriela Silveira ORCID Estácio (Brazil)

Publicado: 2023-12-06 Edição: v. 1 n. 42 (2023) Páginas: 125-131

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Resumo

Explora a viabilidade de aplicar o ANPC, instrumento da Lei de Improbidade, aos processos disciplinares administrativos para reparação célere do erário e resolução consensual.

Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023

Palavras-chave

Acordo de Não Persecução Cível PAD Atos de Improbidade

Declaração de Disponibilidade de Dados

Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo

Biografia do Autor

Nilo Kazan de Oliveira, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Doutor pela UNESP-FMB e mestre pela UdelaR (Uruguai).
Gabriela Silveira, Estácio (Brazil)

Advogada pós-graduada pela Estácio de Sá

Referências

BEVILAQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1955.

GARCIA, Emerson. O direito sancionador brasileiro e a homologação judicial do acordo de não persecução cível. In: Justiça Consensual. Salvador: Juspodivm, 2022.

SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Ideias para a cidadania e para a justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008

Como Citar

O Acordo de Não Persecução Cível no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 42, p. 125–131, 2023. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/199. Acesso em: 15 out. 2026.

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