A Responsabilidade Civil do Incorporador nas Incorporações Imobiliárias Informais
Palavras-chave:
Incorporação imobiliária, Incorporador, ResponsabilidadeResumo
O presente artigo analisa a figura do incorporador nas incorporações imobiliárias e a sua responsabilidade civil, abordando a problemática das incorporações informais. O texto explora os contornos jurídicos da incorporação imobiliária, o direito real aquisitivo, o direito de reserva e as implicações da atuação do incorporador como empresário não personificado. Conclui-se que, na ausência de registro do memorial de incorporação, a responsabilidade do incorporador torna-se pessoal, integral e solidária, ressaltando os desafios probatórios e de segurança jurídica para os adquirentes e terceiros envolvidos.
Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Novembro de 2023.
Referências
AGHIARIAN, Hércules. Curso de Direito Imobiliário. 11. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2012.
AVVAD, Pedro Elias. Direito Imobiliário. Teoria Geral e Negócios Imobiliários. 3. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
AZEVEDO, Fábio de Oliveira; BEZERRA DE MELLO, Marco Aurélio (coord.). Direito Imobiliário. Escritos em homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. São Paulo: Atlas, 2015.
BALBINO FILHO, Nicolau. Direito Imobiliário Registral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. A responsabilidade civil do construtor e do incorporador. In: AZEVEDO, Fábio de Oliveira; BEZERRA DE MELLO, Marco Aurélio (coord.). Direito Imobiliário. Escritos em homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. São Paulo: Atlas, 2015.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. v. 1. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 9. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
Downloads
Publicado
Declaração de Disponibilidade de Dados
Os dados estão disponíveis no próprio corpo do artigo
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2023 Luiz Gustavo Lovato (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Esta revista oferece acesso aberto imediato ao seu conteúdo (Open Access). A licença utilizada é a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
