Os Direitos Autorais da Inteligência Artificial e seus Reflexos no Direito Comparado
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Direitos Autorais, Propriedade IntelectualResumo
Analisa os desafios jurídicos da propriedade intelectual frente às criações autônomas de máquinas, examinando a legislação brasileira (que exige autor pessoa física) e experiências internacionais na China, EUA e Europa.
Recebido em: Setembro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023
Referências
ALENCAR, Ana Catarina de. Inteligência Artificial, Ética e Direito. São Paulo: Expressa, 2022.
DUARTE, Melissa de F.; BRAGA, Prestes C. Propriedade intelectual. Grupo A, 2018.
LANA, Pedro de Perdigão. A Questão da Autoria em Obras Produzidas por Inteligência Artificial. Coimbra, 2019
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