Between the right to the city and the climate crisis: the limits of municipal management in the case of Enseada da Baleia

Authors

  • Raphael Alexandre Correia de Oliveira Catholic University of Santos image/svg+xml Author

    Keywords:

    Municipal Management, Social Vulnerability, Baleia Cove, Climate Disasters, Public Policies

    Abstract

    It examines the limits of municipal management through the case of Enseada da Baleia, revealing the gap between norms and practice in protecting communities vulnerable to extreme weather events.

    (Received: October 2025 | Accepted: November 2025)

    Author Biography

    • Raphael Alexandre Correia de Oliveira, Catholic University of Santos

      Universidade Católica de Santos – Mestrando - Bolsista CNPq 

    References

    ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ENSEADA DA BALEIA (AMEB). Sobre a comunidade. [S. l.], [202-?]. Disponível em: https://w.prosas.com.br/empreendedores/32450. Acesso em: 5 abr. 2025.

    BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2016].

    BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jul. 1997.

    BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências [Estatuto da Cidade]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001.

    BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 2009.

    BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). Brasília: MMA, 2016.

    BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 380, de 2023. Dispõe sobre a proteção das pessoas deslocadas internamente por desastres naturais e alterações climáticas. Brasília, 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161826. Acesso em: 5 abr. 2025.

    CASTRO, Ana Carolina de V. Urbanização e gestão de riscos hidrológicos em São Paulo. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 24, n. 54, p. 573-596, maio/ago. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cm/a/DtjpbSNnDJXFQkVmp4TbL4L/. Acesso em: 9 jun. 2025.

    COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros; BÔAS, Regina Vera Villas. Mudanças climáticas urbanas e o direito à moradia sustentável. Confluências, Niterói, v. 26, n. 1, p. 68-89, 2024.

    COSTA, Maria Amélia da. Direito à moradia na constituição da república: considerações a respeito de sua positivação e fundamentação. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 22., 2013, Curitiba. Anais... Curitiba: UNICURITIBA, 2013.

    DEFESA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL. Áreas com risco hidrológico. Porto Alegre, 2023. Disponível em: https://www.defesacivil.rs.gov.br/areas-com-risco-hidrologico-670590eeed5b4. Acesso em: 5 abr. 2025.

    FUNDO BRASIL. O que são refugiados climáticos? Entenda esse conceito ligado à migração ambiental. São Paulo, 12 nov. 2024. Blog. Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/blog/existem-refugiados-climaticos/. Acesso em: 5 abr. 2025.

    G1. Avanço do mar divide ilha, extingue enseada e engole 1 km do estado de SP. Santos e Região, 29 ago. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2018/08/29/avanco-do-mar-divide-ilha-extingue-enseada-e-engole-1-km-do-estado-de-sp-video.ghtml. Acesso em: 5 abr. 2025.

    GIRAMUNDO AVENTURA. Como ficou a Enseada da Baleia, Ilha do Cardoso. 1 vídeo (7 min). Publicado pelo canal Giramundo Aventura. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=qWBeACm8C5s. Acesso em: 5 abr. 2025.

    IBGE. Censo Demográfico 2022: população e indicadores urbanos. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.

    INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Proteção jurídica dos refugiados climáticos. Revista Tempo do Mundo, Brasília, n. 23, 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/article/view/610. Acesso em: 5 abr. 2025.

    INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Climate Change 2023: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Geneva: IPCC, 2023. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/. Acesso em: 5 abr. 2025.

    ONU. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. [Nova York]: ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/13. Acesso em: 5 abr. 2025.

    ONU-HABITAT. Relatório Mundial sobre Assentamentos Humanos 2022: Habitação e Mudança Climática. Nairóbi: ONU-Habitat, 2022.

    SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1994.

    SÃO PAULO (Estado). Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Relatório Técnico de Risco Hidrológico – Enseada da Baleia. São Paulo: CEPDEC, 2022.

    UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES (UNHCR). Legal considerations regarding claims for international protection made in the context of the adverse effects of climate change and disasters. Geneva: UNHCR, 2020.

    YAMAOKA, Juliana Goto. Da resistência à permanência no território: o caso da comunidade caiçara da Enseada da Baleia, Cananéia/SP. 2019. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) – Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, 2019. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36979. Acesso em: 5 abr. 2025.

    Capa da Edição 50 (Ano 2025) da Revista ESASP. A imagem de fundo apresenta uma vista aérea panorâmica de um rio na Amazônia ao entardecer, com floresta densa nas margens. No centro, em letras brancas de destaque, lê-se o título: 'COP30 E JUSTIÇA CLIMÁTICA: LIÇÕES DO PASSADO, DESAFIOS DO PRESENTE E COMPROMISSOS PARA O FUTURO'. No canto superior direito, o logotipo da revista. No canto inferior esquerdo, o logo da OAB São Paulo ESA e, no canto inferior direito, a indicação de coordenação de Debora Sotto

    Downloads

    Published

    2025-12-02

    Data Availability Statement

    Data are available within the body of the article.

    Issue

    Vol. 1 No. 50 (2025): COP30 and Climate Justice: Lessons from the Past, Present Challenges, and Commitments for the Future

    Section

    Articles

    License

    Copyright (c) 2025 Raphael Alexandre Correia de Oliveira (Autor)

    Creative Commons License

    This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

    This journal provides immediate open access to its content. The license used is Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

     

    How to Cite

    Between the right to the city and the climate crisis: the limits of municipal management in the case of Enseada da Baleia. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 50, p. 242–253, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/31. Acesso em: 4 apr. 2026.