Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aplicação no Processo do Trabalho

Autores

  • Cristina Paranhos Olmos Escola Paulista de Direito Autor

    Palavras-chave:

    Desconsideração da Personalidade, Execução Trabalhista, Segurança Jurídica

    Resumo

    O artigo analisa a implementação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) no processo do trabalho após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e o CPC/2015. A autora examina a origem histórica do instituto (disregard doctrine) e como sua aplicação visa conciliar a celeridade executória com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa para os sócios. Conclui-se que a vigência da lei demonstrou que o incidente não obstou as execuções, mas conferiu maior segurança jurídica ao limitar objeções tardias. (Recebido em: Junho de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

    Biografia do Autor

    • Cristina Paranhos Olmos, Escola Paulista de Direito

      Advogada. Doutora, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professora do curso de pós-graduação lato sensu da PUC/SP e da Escola Paulista de Direito. Autora de obras jurídicas sobre discriminação e direitos da personalidade nas relações de trabalho.

    Referências

    BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF, 2015.

    BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.

    OLMOS, Cristina Paranhos. Discriminação nas relações de trabalho e proteção contra a dispensa discriminatória. São Paulo: LTr, [ano].

    Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

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    Publicado

    2025-10-01

    Edição

    v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

    Seção

    Artigos

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    Como Citar

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aplicação no Processo do Trabalho. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 48, p. 40–46, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/93. Acesso em: 20 mar. 2026.