O Contrato de Trabalho Intermitente: Avanço na Flexibilização ou Precarização das Relações Laborais?

Autores

  • Domingos Sávio Zainaghi Centro Universitário FIEO (UNIFIEO) Autor

    Palavras-chave:

    Trabalho Intermitente, Flexibilização, Direitos Sociais

    Resumo

    O artigo analisa a modalidade de contrato de trabalho intermitente, instituída pela Reforma Trabalhista de 2017. O autor explora a dicotomia entre a necessidade de flexibilização das leis do trabalho e o risco de precarização, examinando a descontinuidade da prestação de serviços e a subordinação. Conclui-se que, embora o modelo atenda a setores específicos e possa reduzir a informalidade, exige vigilância constante dos órgãos de fiscalização para evitar fraudes aos direitos sociais. (Recebido em: Julho de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

    Biografia do Autor

    • Domingos Sávio Zainaghi, Centro Universitário FIEO (UNIFIEO)

      Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Pós-doutorado pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha). Membro da Academia Paulista de Direito e da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Professor no curso de mestrado do UNIFIEO. Advogado, escritor e jornalista.

    Referências

    BRASIL. [Consolidação das Leis do Trabalho (1943)]. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Rio de Janeiro, 1943.

    BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.

    CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

    DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 20. ed. São Paulo: LTr, 2023.

    Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

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    Publicado

    2025-10-01

    Edição

    v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

    Seção

    Artigos

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    Como Citar

    O Contrato de Trabalho Intermitente: Avanço na Flexibilização ou Precarização das Relações Laborais?. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 48, p. 47–55, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/94. Acesso em: 20 mar. 2026.