Remission Without Remuneration: Institutional Racism and Prison Labor in Maranhão (2022–2025)
Keywords:
prison labor, institutional racism, penal selectivity, Prison Enforcement Act, MaranhãoAbstract
This article examines the expansion of prison labor in the Maranhão penitentiary system between 2022 and 2025, situating it within the racial hierarchies that structure the Brazilian penal system and the tensions between the normative promise of the Prison Enforcement Act (LEP) and its concrete application on Black bodies. Drawing on historical series from the National Penitentiary Information System (SISDEPEN), the research shows that while approximately 73% of incarcerated men participated in labor activities by the end of the period, about 94% of those activities were carried out inside prison facilities and two-thirds of workers received no direct remuneration, in systematic violation of Article 29 of the LEP. The population affected by this pattern is composed predominantly of Black and Brown individuals (≈85%), revealing that the racial selectivity of the penal system does not end at criminalization but extends and deepens through sentence enforcement. We argue that prison labor in Maranhão operates as a racially oriented carceral management device: the formal-legal dimension of sentence remission is consistently applied, while the economic counterpart owed to the Black worker remains systematically withheld. Law, in this arrangement, is not neutral, but the field in which racial hierarchies are simultaneously legitimized and potentially contested.
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The data supporting the findings of this study are publicly available in the National Penitentiary Information System (SISDEPEN), provided by the Brazilian Ministry of Justice and Public Security. All data analyzed during this study are included in the referenced SISDEPEN reports.
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Copyright (c) 2026 Diego Lima cunha, Dr. Luíz Eduardo Simões de Souza, João Pedro Câmara Pereira (Autor)

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