Impossibility of materializing the right to the city in the face of environmental disasters

Authors

  • Camila Siqueira Prado Universidade Federal do Rio Grande - FURG Author
    • Vitória Silveira da Silva Universidade Federal do Rio Grande - FURG Author
      • Shirley Silva Santos Universidade Federal do Rio Grande - FURG Author

        Keywords:

        Right to the City, Environmental Disasters, Urban Vulnerability;, Fundamental Rights, Urban Planning

        Abstract

        It addresses the difficulty of realizing the right to the city in the face of environmental disasters, demonstrating how these events directly compromise fundamental urban rights in the Brazilian context.

        (Received: October 2025 | Accepted: November 2025)

        Author Biographies

        • Camila Siqueira Prado, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

          Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG; advogada inscrita na OAB/SP 

        • Vitória Silveira da Silva, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

          Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG; mestranda em Direito e Justiça Social 
          pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande - FURG; 
          advogada inscrita na OAB/RS

        • Shirley Silva Santos, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

          Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG; mestranda em Direito e Justiça Social 
          pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande - FURG; 
          advogada inscrita na OAB/RS

        References

        BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 set. 2025.

        BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 20 set. 2025.

        BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 abr. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm. Acesso em: 21 set. 2025.

        CARVALHO, Délton. As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 18, n. 3, p. 397-415, 2013. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5130. Acesso em: 16 set. 2025.

        CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. São Paulo: Ática, 1989. (Série Princípios).

        FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 63, p. 7-20, 2002. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/1250. Acesso em: 15 set. 2025.

        LOSENKANN, Cristiana; PAIVA, Raquel. Política Ambiental Brasileira: responsabilidade compartilhada e desmantelamento. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 27, p. 1-21, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/asoc/a/HvDnjf38fzbMWrFJJnbV3Np/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 set. 2025.

        MARENGO, Jose. Impactos sociais dos eventos climáticos extremos. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 76, n. 3, p. 1-8, 2024. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v76n3/v76n3a09.pdf. Acesso em: 2 out. 2025.

        MATIAS, João Luis Nogueira; JEREISSATI, Lucas Campos. O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 643-672, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdc/a/kNDNk37vjdMsKdrnRSswKWQ/?lang=pt. Acesso em: 15 set. 2025.

        MILANEZ, Bruno; FONSECA, Igor. Justiça climática e eventos climáticos extremos: o caso das enchentes no Brasil. Boletim Regional, Urbano e Ambiental (Ipea), Brasília, n. 4, p. 93-101, 2010. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/entities/publication/fe761150-ad6a-4293-8063-9cc9adcabb2d. Acesso em: 20 set. 2025.

        Capa da Edição 50 (Ano 2025) da Revista ESASP. A imagem de fundo apresenta uma vista aérea panorâmica de um rio na Amazônia ao entardecer, com floresta densa nas margens. No centro, em letras brancas de destaque, lê-se o título: 'COP30 E JUSTIÇA CLIMÁTICA: LIÇÕES DO PASSADO, DESAFIOS DO PRESENTE E COMPROMISSOS PARA O FUTURO'. No canto superior direito, o logotipo da revista. No canto inferior esquerdo, o logo da OAB São Paulo ESA e, no canto inferior direito, a indicação de coordenação de Debora Sotto

        Downloads

        Published

        2025-12-02

        Data Availability Statement

        Data are available within the body of the article.

        Issue

        Vol. 1 No. 50 (2025): COP30 and Climate Justice: Lessons from the Past, Present Challenges, and Commitments for the Future

        Section

        Articles

        License

        Copyright (c) 2025 Camila Siqueira Prado, Vitória Silveira da Silva, Shirley Silva Santos (Autor)

        Creative Commons License

        This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

        This journal provides immediate open access to its content. The license used is Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

         

        How to Cite

        Impossibility of materializing the right to the city in the face of environmental disasters. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 50, p. 230–241, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/28. Acesso em: 4 apr. 2026.