Contribuição de Melhorias e o Estado Democrático de Direito
Palavras-chave:
Direito Tributário, Estado Democrático de Direito, Contribuição de MelhoriasResumo
O artigo explana sobre a Contribuição de Melhoria no Direito Tributário brasileiro, abordando conceitos, evolução histórica e requisitos legais para sua cobrança vinculada à valorização imobiliária por obras públicas.
Recebido em: Outubro de 2023 | Aceito em: Dezembro de 2023
Referências
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. Editora Saraiva, 2023.
ELTZ, Magnum K. F. et al. Constituição e tributação. Grupo A, 2018.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. Editora Saraiva, 2023
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