Cidadania trabalhista e hierarquias raciais no Brasil: direito social, pós-abolição e seletividade institucional

Resumo

A formação do direito social brasileiro costuma ser narrada como avanço linear rumo à cidadania. Este texto a examina por outro ângulo, o das hierarquias raciais que sobreviveram à abolição e se reorganizaram na ordem do trabalho livre. O objeto é a relação entre direito, raça e trabalho no arco que vai da independência à Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, com atenção à longa duração da cidadania restrita herdada da colônia e do Império. O problema pergunta como a legislação social republicana e varguista, ao falar a língua da proteção universal, reorganizou a desigualdade racial vinda do cativeiro. A hipótese sustenta que essa legislação converteu a hierarquia de cor em hierarquia de ocupação, prendendo o acesso à proteção a critérios de profissão reconhecida, formalização e disciplina que recaíam de modo desigual sobre a população negra. O método vem da história social do direito de matriz thompsoniana, atenta à experiência dos sujeitos e ao uso social da lei. As fontes reúnem diplomas normativos do período, da criminalização da vadiagem ao artigo 7º da CLT, e a historiografia do pós-abolição e das relações raciais. A análise mostra que a exclusão de domésticas e trabalhadores rurais deu forma jurídica a essa desigualdade. A contribuição está em ler o direito do trabalho como produto de relações sociais racializadas, e não como conquista neutra.