Impossibility of materializing the right to the city in the face of environmental disasters

Authors

  • Camila Siqueira Prado Universidade Federal do Rio Grande - FURG Author
    • Vitória Silveira da Silva Universidade Federal do Rio Grande - FURG Author
      • Shirley Silva Santos Universidade Federal do Rio Grande - FURG Author

        Keywords:

        Right to the City, Environmental Disasters, Urban Vulnerability;, Fundamental Rights, Urban Planning

        Abstract

        It addresses the difficulty of realizing the right to the city in the face of environmental disasters, demonstrating how these events directly compromise fundamental urban rights in the Brazilian context.

        (Received: October 2025 | Accepted: November 2025)

        Author Biographies

        • Camila Siqueira Prado, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

          Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG; advogada inscrita na OAB/SP 

        • Vitória Silveira da Silva, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

          Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG; mestranda em Direito e Justiça Social 
          pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande - FURG; 
          advogada inscrita na OAB/RS

        • Shirley Silva Santos, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

          Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG; mestranda em Direito e Justiça Social 
          pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande - FURG; 
          advogada inscrita na OAB/RS

        References

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        Capa da Edição 50 (Ano 2025) da Revista ESASP. A imagem de fundo apresenta uma vista aérea panorâmica de um rio na Amazônia ao entardecer, com floresta densa nas margens. No centro, em letras brancas de destaque, lê-se o título: 'COP30 E JUSTIÇA CLIMÁTICA: LIÇÕES DO PASSADO, DESAFIOS DO PRESENTE E COMPROMISSOS PARA O FUTURO'. No canto superior direito, o logotipo da revista. No canto inferior esquerdo, o logo da OAB São Paulo ESA e, no canto inferior direito, a indicação de coordenação de Debora Sotto

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        Published

        2025-12-02

        Data Availability Statement

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        Issue

        Vol. 1 No. 50 (2025): COP30 and Climate Justice: Lessons from the Past, Present Challenges, and Commitments for the Future

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        Articles

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        Copyright (c) 2025 Camila Siqueira Prado, Vitória Silveira da Silva, Shirley Silva Santos (Autor)

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        How to Cite

        Impossibility of materializing the right to the city in the face of environmental disasters. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 50, p. 230–241, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/28. Acesso em: 5 apr. 2026.