Os reflexos do uso da inteligência artificial nos contratos contemporâneos

Isabela Tazinaffo Gaona

Authors

Isabela Tazinaffo Gaona Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul Author

Keywords:

Artificial Intelligence, Contracts, Private Law

Abstract

The study explores how artificial intelligence has redefined contractual relationships, automating processes and influencing the management of private obligations. It analyzes the preponderance of the human factor against algorithmic automation and the legal impacts on modern civil relations.

Received in: August 2024 | Accepted in: September 2024

References

AMORIM, Leticia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy: Esboço e críticas. Brasília, a. 42, n. 165, jan./mar. 2005. Disponível em: https://www.camara.leg.br/. Acesso em: 13 jul. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 05 jul. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 05 jul. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 15 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 15 maio 2024.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 3: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. São Paulo: Saraiva.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, v. 3: Contratos e Atos Unilaterais. São Paulo: Saraiva.

MIRAGEM, Bruno. A lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 1009, p. 1-41, 2019. Disponível em: http://www.rtonline.com.br/. Acesso em: 13 jul. 2024.

NUNES, Leticia Gonçalves. A tecnologia como entidade transformadora da gestão jurídica: do papel à inteligência artificial. Revista de Direito e as Novas Tecnologias. São Paulo, v. 2, jan./mar. 2019.

REBOUÇAS, Gabriela Maia; SANTOS, Fernanda Oliveira. Direito autoral na cibercultura: uma análise do acesso aos bens imateriais a partir das licenças creative commons 4.0. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, p. 538-558, 2017. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/4954. Acesso em: 13 jul. 2024.

RODOTÀ, Stefano. A Vida na Sociedade da Vigilância: A Privacidade de Ontem à de Hoje. Rio de Janeiro: Renovar.

SILVA, Alexandre Barbosa da; FRANÇA, Phillip Gil. Novas Tecnologias e o futuro das relações obrigacionais privadas na era da inteligência artificial: a preponderância do "fator humano". In: Anais do Congresso de Atualização Jurídica, 2024.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO.

TEPEDINO, Gustavo. Contornos Constitucionais da Propriedade Privada. Rio de Janeiro: Renovar.