Impossibilidade da materialização do direito à cidade diante de desastres ambientais
Keywords:
Right to the City, Environmental Disasters, Urban Vulnerability;, Fundamental Rights, Urban PlanningAbstract
It addresses the difficulty of realizing the right to the city in the face of environmental disasters, demonstrating how these events directly compromise fundamental urban rights in the Brazilian context.
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da Repú
blica, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso
em: 13 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Diário
Oficial da União, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm.
Acesso em: 20 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui
a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNP
DEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção
e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de
Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a cria
ção de sistema de informações e monitoramento de
desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezem
bro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766,
de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro
de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá
outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da
União, 2012. Disponível em: https://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm.
Acesso em: 21 set. 2025.
CARVALHO, Délton. As mudanças climáticas e a
formação do direito dos desastres. Novos Estudos
Jurídicos, Itajaí, vol. 18, n. 3, p. 397-415, 2013. Dispo
nível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/
article/view/5130. Acesso em 16 set. 2025.
CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. São
Paulo: Ática, 1989. (Série Princípios)
FRASER, Nancy. A justiça social na globalização:
Redistribuição, reconhecimento e participação.
Revista Crítica de Ciências Sociais, Nova Iorque, n.
63, p. 07-20, 2002. Disponível em: https://journals.
openedition.org/rccs/1250. Acesso em 15 set. 2025.
LOSENKANN, Cristiana; PAIVA, Raquel. Política
Ambiental Brasileira: responsabilidade comparti
lhada e desmantelamento. Ambiente & Sociedade,
São Paulo, vol. 27, 01-21, 2024. Disponível em: https://
www.scielo.br/j/asoc/a/HvDnjf38fzbMWrFJJnbV
3Np/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 15 set. 2025.
MARENGO, Jose. Impactos sociais dos eventos cli
máticos extremos. Ciência e Cultura, v. 76, n. 3, p. 1-8,
2024. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v76n3/v76n3a09.pdf. Acesso em 02 out.
2025.
MATIAS, João Luis Nogueira; JEREISSATI, Lucas
Campos. O direito a cidades sustentáveis na ordem
jurídica brasileira e o caminho para a urbanização
racional. Revista de Direito da Cidade, v. 14, n. 1, p.
643-672, 2022. Disponível em: https://www.scielo.
br/j/rdc/a/kNDNk37vjdMsKdrnRSswKWQ/?lan
g=pt. Acesso em 15 set. 2025.
MILANEZ, Bruno; FONSECA, Igor. Justiça climá
tica e eventos climáticos extremos: o caso das
enchentes no Brasil. Ipea, boletim regional, urbano e
ambiental, Brasília, n. 04, p. 93-101, 2010. Disponível
em: https://repositorio.ipea.gov.br/entities/publica
tion/fe761150-ad6a-4293-8063-9cc9adcabb2d.
Acesso em: 20 set. 2025.
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