Oito Anos da Reforma Trabalhista: Entre Promessas de Modernização e a Distopia Algorítmica

Uma Análise Jurídica, Econômica e Social da Precarização Contemporânea do Trabalho

Autores

  • Erotilde Ribeiro Santos Minharro Universidade de Bologna Autor

    Palavras-chave:

    Gestão Algorítmic, Uberização, Precarização do Trabalho.

    Resumo

    O artigo analisa criticamente os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017, focando na ascensão do trabalho via plataformas digitais. Investiga-se como a flexibilização da Lei nº 13.467/2017 e o controlo algorítmico contribuíram para a precarização, transformando o trabalhador num "just-in-time" social. A autora discute o desajuste entre as promessas de geração de emprego e a realidade da "uberização", defendendo a necessidade de uma regulação que garanta direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana frente à soberania dos algoritmos. (Recebido em: Junho de 2025 | Aceito em: Setembro de 2025).

    Biografia do Autor

    • Erotilde Ribeiro Santos Minharro, Universidade de Bologna

      Pós-doutoranda pela Universidade de Bologna. Doutora e Mestra em Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social pela USP. Professora titular de Direito Processual do Trabalho e de Compliance da FDSBC. Juíza do Trabalho. Pesquisadora do NTADT da USP e ocupante da Cadeira 07 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.

    Referências

    BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 14 jul. 2017.

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    SUNSTEIN, Cass R. Legal reasoning and political conflict. Oxford: Oxford University Press, 1996.

    Capa da 48ª edição da Revista Científica Virtual ESASP (OAB-SP), referente ao ano de 2025. O design apresenta uma foto de fundo com desfoque de pessoas caminhando em um ambiente moderno. Sobreposta à imagem, destaca-se o título em letras sóbrias: "8 Anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas".

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    Publicado

    2025-10-01

    Edição

    v. 1 n. 48 (2025): 8 anos da Reforma Trabalhista: Reflexões e Perspectivas

    Seção

    Artigos

    Licença

    Direitos autorais (c) 2025 Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro (Autor)

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    Como Citar

    Oito Anos da Reforma Trabalhista: Entre Promessas de Modernização e a Distopia Algorítmica: Uma Análise Jurídica, Econômica e Social da Precarização Contemporânea do Trabalho. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 48, p. 56–69, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/95. Acesso em: 20 mar. 2026.