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Governance, political rights, and Climate Justice: the prophylactic duty of international organizations in the COP 30 era

Authors

  • Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira ORCID Pontifical Catholic University of São Paulo
  • Everson Tobaruela ORCID Pontifical Catholic University of São Paulo
Published: 2025-12-02 Issue: Vol. 1 No. 50 (2025) Pages: 33-44

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Capa da Edição 50 (Ano 2025) da Revista ESASP. A imagem de fundo apresenta uma vista aérea panorâmica de um rio na Amazônia ao entardecer, com floresta densa nas margens. No centro, em letras brancas de destaque, lê-se o título: 'COP30 E JUSTIÇA CLIMÁTICA: LIÇÕES DO PASSADO, DESAFIOS DO PRESENTE E COMPROMISSOS PARA O FUTURO'. No canto superior direito, o logotipo da revista. No canto inferior esquerdo, o logo da OAB São Paulo ESA e, no canto inferior direito, a indicação de coordenação de Debora Sotto

Abstract

It proposes preventative duties for international organizations in the era of COP-30, arguing that the absence of equitable political participation constitutes a form of structural climate injustice that needs to be combated.

(Received: September 2025 | Accepted: November 2025)

Keywords

International Organizations Preventive Duty Climate Injustice COP-30 Political Participation

Data Availability Statement

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Author Biographies

  • Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira, Pontifical Catholic University of São Paulo

    Professora Doutora em Direito das Relações Econômicas Internacionais, Mestre em Direito Econômico, ambos 
    pela PUC/SP, primeira mulher membro do clube de Professores Húngaros do Brasil. Advogada Inscrita na OAB/
    SP - Brasil e Advogada Inscrita na OA/Coimbra – Portugal, Autora de artigos e livros jurídicos

    • Everson Tobaruela, Pontifical Catholic University of São Paulo

      Professor Doutor em Direito Político Eleitoral e Partidário, Mestre em Direito Econômico pela PUC/SP. Advogado 
      Inscrito na OAB/SP - Brasil e Advogado Inscrito na OA/Coimbra – Portugal, Autor de artigos e livros jurídicos

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      How to Cite

      Governance, political rights, and Climate Justice: the prophylactic duty of international organizations in the COP 30 era. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, São Paulo, v. 1, n. 50, p. 33–44, 2025. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/11. Acesso em: 15 oct. 2026.

      License

      Copyright (c) 2025 Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira e Everson Tobaruela

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