Early maturity of the obligation and its influence on the assessment of the starting point of the legal fact of prescription: notes on a judicial decision

Authors

Keywords:

Prescription, Early Maturity, Contractual Obligations, Civil Law

Abstract

The article analyzes the impact of the early maturity of contractual obligations on the calculation of the prescription period. The author discusses whether the power to accelerate maturity, common in deferred execution contracts, changes the dies a quo of the prescription or if it remains linked to the originally agreed term. Based on a judicial decision, the text explores theories on creditor inertia and the claim, contrasting classic and contemporary Civil Law views on legal certainty and objective good faith.

Received: April 2024 | Accepted: May 2024

Author Biography

  • Marcos Catalan, University of São Paulo

    PhD summa cum laude from the Faculty of Law of the University of São Paulo (USP). Master of Laws from the State University of Londrina (UEL). Post-doctoral fellowships at the University of Barcelona and the Mediterranea International Center for Human Rights Research. Visiting professor at various universities in Spain, Uruguay, Argentina, and Peru. Co-founder of the Research Network Agendas of Constitutional Civil Law. Legal consultant.

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Capa da Revista ESASP, Edição 45, Ano 2024. O fundo apresenta uma fotografia artística em tons de cinza com foco dinâmico, mostrando o movimento de pessoas atravessando uma faixa de pedestres em uma perspectiva aérea. No canto superior direito, um retângulo preto contém o logotipo "Revista ESASP" e o subtítulo "Revista Científica Virtual Escola Superior de Advocacia - OAB-SP". Abaixo do logotipo, lê-se "Edição 45" e "Ano 2024". Ao centro, em letras garrafais e cores contrastantes, destaca-se o título principal: "TEMAS DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO", sendo que a palavra "DIREITO CIVIL" aparece em branco sobre uma faixa azul-marinho. No canto inferior direito, estão os logotipos da OAB São Paulo e da ESA (Escola Superior de Advocacia).

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2024-05-23

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Issue

Vol. 1 No. 45 (2024): Contemporary Civil Law Themes

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Copyright (c) 2024 Marcos Catalan (Autor)

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How to Cite

Early maturity of the obligation and its influence on the assessment of the starting point of the legal fact of prescription: notes on a judicial decision. Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, [S. l.], v. 1, n. 45, p. 16–19, 2024. Disponível em: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/article/view/154. Acesso em: 4 apr. 2026.