A quantificação do dano moral no Brasil

Eduardo Lemos Barbosa

Authors

Eduardo Lemos Barbosa Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Author

Keywords:

Indemnity, Moral Damage, Quantification

Abstract

This study focuses on the quantification of moral damages within the Brazilian legal system. It questions the effects generated by the methods and parameters adopted in Brazilian case law. The general objective is to analyze the history, concepts, and foundations of moral damages. Specifically, the article addresses the criteria for quantifying moral damages, focusing on quantification by arbitration, the model most commonly used in the national legal system. The research is based on criticisms of the subjective nature of judges' decisions. The chosen method is qualitative and exploratory, using a bibliographic collection procedure through a critical-descriptive approach to doctrine, laws, jurisprudence, and articles. It concludes that due to the open parameters applied in quantifying moral damages, judges fail to assess the specificities of each case, leading to criticism and controversy regarding efficiency in moral damage reparation.

Received: August 2023 | Accepted: September 2023

Author Biography

Eduardo Lemos Barbosa, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)

Lawyer graduated from PUC/RS. Master of Laws from UNISC/RS with a dissertation presented at the University of Santiago de Compostela/ES. Chairman of the Special Commission on Civil Liability of the CFOAB. Internalization Coordinator of ESA/NACIONAL. President of the State Commission on Civil Liability of OAB/RS. Vice-director of ESA/RS. State Councilor of OAB/RS. Director of the Civil Liability Department of IARGS (Institute of Lawyers of RS). Professor and lecturer.

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